Ref.: CONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS, INFRAESTUTURA, MESOESTRUTURA, TERRAPLENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO COM VÃO DE 20,00 METROS, NA RODOVIA SJS-465 LOCALIDADE DE VILA CECHELLA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL-SC, PADRÃO KIT DE TRANSPOSIÇÃO DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Cronograma

Informações complementares

A presente solicitação tem como objetivo justificar e demonstrar a imperiosa necessidade da contratação dos serviços de construção de cabeceiras, infraestrutura, mesoestrutura, terraplenagem e sinalização viária, essenciais para a reconstrução da ponte na Rodovia SJS-465, no municípios de São João do Sul (SC). A nova estrutura, com vão total de 20,00 metros, será executada no padrão Kit de Transposição, conforme o modelo da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. O Contexto da Destruição e o Impacto na Mobilidade Esta ponte era um eixo viário vital para a região, contudo, foi destruída pelas severas enxurradas que assolaram o estado nos anos de 2023 e 2024. Sua perda causou a interrupção da ligação direta entre os municípios, impondo um prejuízo significativo à logística regional e à vida da população. A Rodovia SJS-465 e a ponte em questão não são apenas um elo entre bairros da cidades; elas representam a principal via de escoamento da produção agrícola de São João do Sul. Com a interrupção, o transporte de colheitas, insumos e mercadorias essenciais é forçado a seguir rotas alternativas, mais longas e, muitas vezes, em piores condições, elevando custos, aumentando o tempo de deslocamento e colocando em risco a qualidade e a competitividade da produção local. Portanto, a reconstrução não é uma melhoria, mas sim a restauração da condição mínima de trafegabilidade e o restabelecimento da capacidade produtiva e econômica dos municípios. A Urgência da Intervenção e a Parceria Estratégica A urgência na execução dos serviços é inquestionável. A demora na reconstrução agrava o isolamento e os prejuízos econômicos. A obra será realizada por meio de uma parceria estratégica e fundamental estabelecida em convênio entre o Município de São João do Sul e a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. Nesta divisão de responsabilidades, o Município de São João do Sul é responsável pela execução da base de sustentação da nova ponte, que inclui: 1. Serviços Preliminares: Preparações iniciais do canteiro de obras. 2. Terraplenagem: Movimentação de terras necessária para o adequado acesso e fundação. 3. Infraestrutura: Execução das estacas metálicas de fundação. 4. Mesoestrutura: Construção dos blocos de cabeceiras de concreto e o vão central em concreto armado, que servirão de apoio estrutural para o superstructure. 5. Sinalização Viária: Garantia da segurança e orientação do tráfego. 6. Serviços Finais: Limpeza e adequação da área. Em contrapartida, a Defesa Civil do Estado se encarregará da parte superior (superestrutura), executando o lançamento das vigas protendidas que formarão o tabuleiro da ponte. Conclusão: A contratação dos serviços solicitados é, portanto, uma ação prioritária, urgente e de interesse público, justificada pela necessidade de restabelecer a segurança, a mobilidade e o fluxo econômico de uma região diretamente afetada por desastres naturais. A execução da infraestrutura e mesoestrutura pelo município é o primeiro passo indispensável para viabilizar o projeto global e permitir que a Defesa Civil conclua a transposição, garantindo a rápida e segura reabertura da Rodovia SJS-316.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Sao Joao do Sul

CNPJ

82.547.274/0001-60

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

CCE 104

Processo

104/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

82547274000160-1-000178/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:18