Contratação de 03 (três) inscrições no curso de classificação oficial de amêndoas de cacau, conforme os parâmetros e procedimentos definidos na Instrução Normativa MAPA nº 38, de 23 de Junho de 2008, a ser ministrada pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia/Centro de Inovação do Cacau, visando à capacitação dos servidores da ADERR para atuar como classificadores oficiais de cacau.
Agencia de Defesa Agropecuaria do Estado de Roraima - Aderr · Boa Vista / Roraima · Compra nº 21
- Valor estimado
- R$ 10.500,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Boa Vista / Roraima
Homologado: R$ 10.500,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em RR (R$ 13.000).
- CompradorAGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR publicou 12 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado69 licitações de Consultoria e treinamentos em RR nos últimos 90 dias, de 21 órgãos; 0 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RR nos últimos 12 meses: mediana R$ 18.830 (metade dos contratos entre R$ 6.900 e R$ 91.976), 142 contratos com 104 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
O presente instrumento atende ao artigo 74, III da Lei nº 14.133/2021, que exige justificativa formal para contratações por inexigibilidade. O objeto consiste no pagamento de três inscrições para o Curso de Classificação Oficial IN38 – MAPA. A contratação será realizada com a Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia/Centro de Inovação do Cacau (CNPJ 24.042.289/0002-50). A inexigibilidade está caracterizada pela inviabilidade de competição, pois o curso possui natureza técnica especializada e conteúdo intelectual singular, impossibilitando comparação objetiva entre possíveis ofertantes. Além disso, não há oferta similar disponível no Estado de Roraima, reforçando o caráter exclusivo previsto no art. 74, III, “f”, que trata de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal como hipótese válida de inexigibilidade. A escolha do fornecedor se justifica porque o CIC é o único laboratório credenciado pelo MAPA para capacitação em classificação de cacau (credenciamento nº 17498144), possuindo notória especialização e exclusividade comprovada (ev. 20022909). Desde 2017, atua na formação de profissionais e produtores, com expertise reconhecida nacionalmente. O curso IN38 possui conteúdo programático específico e atualizado, habilitando técnicos para classificação oficial de cacau conforme a normativa do MAPA, atendendo necessidade institucional da ADERR. A modalidade presencial favorece aprendizado, troca de experiências e formação completa dos servidores, permitindo que a Agência execute futuramente serviços de classificação de amêndoa de cacau aos produtores locais. Quanto ao preço, o fornecedor apresentou proposta de R$ 3.500,00 por participante, totalizando R$ 10.500,00, valor compatível com o mercado e confirmado por pesquisa de preços constante nos autos. Assim, restam atendidos os requisitos legais de justificativa do preço, da escolha do fornecedor e da inviabilidade de competição.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 10.500,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Associacao Parque Cientifico e Tecnologico do Sul da Bahia24.042.289/0002-50 | Demais | 1 | R$ 10.500,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 10.500,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associacao Parque Cientifico e Tecnologico do Sul da Bahia24.042.289/0002-50 | 54Contrato (termo inicial) | 26/11/2025até 31/12/2025 | R$ 10.500,00 |
Contratado por R$ 10.500,00 contra estimativa de R$ 10.500,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 10.500,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 3 UNIDADE | R$ 3.500,00 | Associacao Parque Cientifico e Tecnologico do Sul da Bahia | R$ 3.500,00−0,0% vs. estimado | R$ 10.500,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Agencia de Defesa Agropecuaria do Estado de Roraima - Aderr
- CNPJ
- 10.265.017/0001-24
- Unidade compradora
- AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE RORAIMA-RR
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 21
- Processo
- 18302.002865/2025.38
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 10265017000124-1-000023/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:37