Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289.
Assembleia Legislativa do Estado de Roraima · Boa Vista / Roraima · Compra nº 15
- Valor estimado
- R$ 528.473,04
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Boa Vista / Roraima
Homologado: R$ 528.473,04
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA publicou 35 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
- ConcorrênciaAssembleia Legislativa do Estado de Roraima já firmou 81 contratos. Maior vencedor: Consultre-Consultoria e Treinamento Ltda. (4 contratos, R$ 76.820). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação refere-se à locação de imóvel não residencial situado na Rua Cecília Brasil, nº 736, Centro, Boa Vista/RR, destinado à instalação e ao funcionamento da sede administrativa do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte – ESPORLEGIS, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR. A contratação direta será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando as características específicas de localização e instalações do imóvel, conforme justificativas técnicas e documentação constante dos autos. O valor mensal da locação é de R$ 44.039,42, perfazendo o valor global de R$ 528.473,04, para o período inicial de 12 (doze) meses, conforme Laudo Técnico de Precificação Locativa nº 01/2026 e proposta aceita pela locadora MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 38.476.346/0001-33. A contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual – PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo nº 2026-289.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 528.473,04
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Mota Empreendimentos Imobiliarios Ltda38.476.346/0001-33 | 00023Contrato (termo inicial) | 16/10/2026até 16/10/2027 | R$ 528.473,04 |
Contratado por R$ 528.473,04 contra estimativa de R$ 528.473,04: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 528.473,04
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de 01 (um) imóvel não residencial, situado na Rua Cecília Brasil, nº 736, Centro, Boa Vista/RR, destinado à instalação e ao funcionamento da sede administrativa do Programa ESPORLEGIS, pelo período de 12 (doze) meses. Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74 | 1 UNIDADE | R$ 528.473,04 | R$ 528.473,04 |
Dados do processo
- Órgão
- Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
- CNPJ
- 34.808.220/0001-68
- Unidade compradora
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 15
- Processo
- 2026-289
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 34808220000168-1-000028/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 14:26