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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestar consultoria especializada em revisão e atualização de lei orgânica municipal e regimento interno da câmara municipal de cacoal, de acordo com a jurisprudência mais recente dos tribunais e também em consonância com a constituição federal, estadual e com a legislação infraconstitucional

Camara Municipal de Cacoal · Cacoal / Rondônia · Compra nº 7

Valor estimado
R$ 51.000,00

Homologado: R$ 51.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Cacoal / Rondônia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 6,6× a mediana do setor em RO (R$ 7.770): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorCAMARA MUNICIPAL DE CACOAL publicou 73 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado402 licitações de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 90 dias, de 113 órgãos; 6 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 12 meses: mediana R$ 19.160 (metade dos contratos entre R$ 6.025 e R$ 60.000), 771 contratos com 416 fornecedores distintos.

Cronograma

Informações complementares

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DOS TRIBUNAIS E TAMBÉM EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E COM A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 51.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Ceap Brasil e Lopes Solucoes para Gestao Publica Limitada51.318.373/0001-461Contrato (termo inicial)29/04/2024até 29/10/2024R$ 51.000,00

Contratado por R$ 51.000,00 contra estimativa de R$ 51.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 51.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Serviço de consultoria especializada para atualização da lei orgânica do município e regimento interno da câmara municipal1 SERVIÇOR$ 51.000,00R$ 51.000,00

Dados do processo

Órgão
Camara Municipal de Cacoal
CNPJ
63.789.432/0001-43
Unidade compradora
Unidade administrativa
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
7
Processo
49/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
63789432000143-1-000011/2024
Última coleta
26/10/2026, 06:03