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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentos

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação e treinamento, visando à participação de servidores do poder legislativo no curso “inteligência artificial na gestão municipal”, promovido pela empresa unyflex – unygov capacitação e treinamentos governamentais ltda”, a ser realizado no período de 08 a 11 de setembro de 2026, em curitiba/pr.

Camara Municipal de Cacoal · Cacoal / Rondônia · Compra nº 35

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Cacoal / Rondônia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
  • CompradorCAMARA MUNICIPAL DE CACOAL publicou 73 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado401 licitações de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 90 dias, de 113 órgãos; 6 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 12 meses: mediana R$ 19.119 (metade dos contratos entre R$ 6.000 e R$ 60.000), 772 contratos com 416 fornecedores distintos.

Cronograma

Informações complementares

A CONTRATAÇÃO EM TELA ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 74, III DA LEI 14.133/21 QUE DISPÕE: ART. 74 É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE: III - CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO; (...) F) TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL; (...) § 3º PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO, CONSIDERA-SE DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES, PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. § 4º NAS CONTRATAÇÕES COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO, É VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DISTINTOS DAQUELES QUE TENHAM JUSTIFICADO A INEXIGIBILIDADE. ASSIM, JUSTIFICA-SE A PRESENTE A CONTRATAÇÃO PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: A) TRATA-SE DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO; B) POSSUI PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO; E, C) APRESENTA SERVIÇO A SER PRESTADO DE NATUREZA SINGULAR.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 5.960,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Taxa de inscricao2 UNR$ 2.980,00R$ 5.960,00

Dados do processo

Órgão
Camara Municipal de Cacoal
CNPJ
63.789.432/0001-43
Unidade compradora
Unidade administrativa
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
35
Processo
282/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
63789432000143-1-000049/2026
Última coleta
26/10/2026, 09:34