Prestação de serviços da Arrecadação das Receitas do Estado de Rondônia, tem por objeto a prestação de serviço de arrecadação de receitas de competência do Estado de Rondônia por intermédio do DARE.
Secretaria de Estado de Financas · Porto Velho / Rondônia · Compra nº 21
- Valor estimado
- R$ 1.594,37
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Porto Velho / Rondônia
Homologado: R$ 1.594,37
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em RO (R$ 85.600): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS publicou 64 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado340 licitações de Serviços gerais em RO nos últimos 90 dias, de 121 órgãos; 36 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RO nos últimos 12 meses: mediana R$ 32.900 (metade dos contratos entre R$ 9.440 e R$ 153.589), 1.132 contratos com 656 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Considerando que o Decreto 9.736/2001 estabelece os critérios para o credenciamento de Agentes Arrecadadores, Agentes PIX e do Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia, e que o referido decreto determina a renovação anual dos contratos, limitando essas renovações a um período máximo de 60 (sessenta) meses, há necessidade de uma gestão contratual contínua, visando a emissão e renovação dos contratos com Agentes Arrecadadores, Agentes PIX e o Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia. Além do cumprimento do arcabouço jurídico vigente, a manutenção e/ou ampliação da quantidade de Agentes Arrecadadores disponíveis aos contribuintes favorece o aumento da arrecadação estadual. Esse fator contribui diretamente para a redução da inadimplência e para a ampliação da disponibilidade de recursos, impulsionando investimentos em políticas públicas.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 1.594,37
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Banco da Amazonia Sa04.902.979/0001-44 | Demais | 1 | R$ 1.594,37 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 1.594,37
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Banco da Amazonia Sa04.902.979/0001-44 | 402Contrato (termo inicial) | 16/05/2025até 16/05/2030 | R$ 1.594,37 |
Contratado por R$ 1.594,37 contra estimativa de R$ 1.594,37: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 1.594,37
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Bancário Serviço Bancário | 1 UNIDADE | R$ 1.594,37 | Banco da Amazonia Sa | R$ 1.594,37−0,0% vs. estimado | R$ 1.594,37 |
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria de Estado de Financas
- CNPJ
- 05.599.253/0001-47
- Unidade compradora
- ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 21
- Processo
- 0030.002552/2025-61
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 05599253000147-1-000017/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 00:04