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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de realização de Exame de Aptidão Física e Mental, etapas obrigatórias no processo de formação de condutores, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL

Departamento Estadual de Transito · Porto Velho / Rondônia · Compra nº 177

Valor estimado
R$ 91.480,74

Homologado: R$ 91.480,74

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Porto Velho / Rondônia

Estadual

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 11,8× a mediana do setor em RO (R$ 7.770): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO publicou 139 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado401 licitações de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 90 dias, de 113 órgãos; 6 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 12 meses: mediana R$ 19.425 (metade dos contratos entre R$ 6.038 e R$ 60.025), 764 contratos com 410 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaDepartamento Estadual de Transito já firmou 64 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Vianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda (3 contratos, R$ 169.375). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 91.480,74

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Barbara Alves Oliveira Fraga Ltda20.529.231/0001-02ME1R$ 91.480,74

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 91.480,74

FornecedorContratoAssinaturaValor
Barbara Alves Oliveira Fraga Ltda20.529.231/0001-02872Contrato (termo inicial)08/09/2025até 08/09/2026R$ 91.480,74

Contratado por R$ 91.480,74 contra estimativa de R$ 91.480,74: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 91.480,74

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Exame médico periódico Credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à ex1 UNIDADER$ 91.480,74Barbara Alves Oliveira Fraga LtdaMER$ 91.480,74−0,0% vs. estimadoR$ 91.480,74

Dados do processo

Órgão
Departamento Estadual de Transito
CNPJ
15.883.796/0001-45
Unidade compradora
ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
177
Processo
0010.028744/2025-36
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
15883796000145-1-000209/2025
Última coleta
25/10/2026, 21:57