Contratação de serviço técnico-profissional especializado para capacitação de 03 (três) agentes públicos da SETUR/RO. O objeto consiste na participação presencial no curso "O Novo Marco das contratações públicas: Aplicação Prática e Desafios", focado na Lei nº 14.133/2021. O treinamento visa a formação técnica para execução de contratações públicas eficientes e seguras, com carga horária de 24 horas, material didático incluso e emissão de certificados.
Superintendencia Estadual de Turismo · Porto Velho / Rondônia · Compra nº 9
- Valor estimado
- R$ 10.350,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Porto Velho / Rondônia
Homologado: R$ 10.350,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em RO (R$ 7.770).
- CompradorSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO publicou 32 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado401 licitações de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 90 dias, de 113 órgãos; 6 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 12 meses: mediana R$ 19.425 (metade dos contratos entre R$ 6.038 e R$ 60.025), 764 contratos com 410 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaSuperintendencia Estadual de Turismo já firmou 7 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Trainner Cursos e Treinamentos Ltda (3 contratos, R$ 42.400). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.
Cronograma
Informações complementares
A contratação do serviço especializado de capacitação para os servidores da Superintendência Estadual de Turismo (SETUR) observa as condições operacionais e administrativas detalhadas no Termo de Referência, com foco na participação presencial no curso "O Novo Marco das contratações públicas: Aplicação Prática e Desafios". O evento será realizado em Porto Velho - RO, no Golden Plaza Hotel, situado na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 810, Bairro Nova Porto Velho, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2025. A programação prevê carga horária total de 24 horas, distribuídas em turnos matutinos e vespertinos, das 08h às 12h e das 14h às 18h, com suporte técnico e entrega de material didático aos participantes. Do ponto de vista financeiro, o valor total estimado é de R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais), correspondente a três inscrições individuais de R$ 3.450,00. Os recursos estão inseridos na Lei Orçamentária Anual de 2025, sob a ação 23122.1015.2087, fonte 1.500 e elemento de despesa 33.90.39, visando a manutenção administrativa da unidade. Juridicamente, o procedimento fundamenta-se na inexigibilidade de licitação, conforme o Artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de treinamento de pessoal com empresa de notória especialização. A formalização do ajuste poderá ser substituída por nota de empenho ou autorização de serviço, nos termos do Artigo 95, inciso I da referida lei, conferindo celeridade ao processo. Os servidores designados — Natália Santos de Souza, Amanda Cristina Miranda Moquedace e Rafael Silva Lins — atuam em funções estratégicas de planejamento e fiscalização de contratos, devendo atuar como agentes multiplicadores do conhecimento técnico adquirido, fortalecendo a gestão pública e a segurança jurídica nos processos de contratação da Superintendência.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 10.350,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Trainner Cursos e Treinamentos Ltda16.465.161/0001-90 | ME | 1 | R$ 10.350,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 10.350,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Trainner Cursos e Treinamentos Ltda16.465.161/0001-90 | 2026NE000041Empenho | 19/02/2026até 27/02/2026 | R$ 10.350,00 |
Contratado por R$ 10.350,00 contra estimativa de R$ 10.350,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Superintendencia Estadual de Turismo
- CNPJ
- 19.463.485/0001-88
- Unidade compradora
- ERO-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 9
- Processo
- 0038.000063/2026-86
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 19463485000188-1-000006/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:19