Contratação por inexigibilidade de licitação para viabilizar a inscrição/participação de 03 (três) servidores do CBMRO no “8º Congresso Brasileiro de Investimentos”, promovido pela ABIPEM, a ser realizado presencialmente em Florianópolis/SC, no período de 04 a 06 de março de 2026, incluindo acesso à programação do evento e emissão de certificado, conforme condições da organização.
Corpo de Bombeiros Militar de Rondonia · Porto Velho / Rondônia · Compra nº 4
- Valor estimado
- R$ 4.275,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Porto Velho / Rondônia
Homologado: R$ 4.275,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em RO (R$ 14.280): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA publicou 43 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
- Mercado429 licitações de Tecnologia da informação em RO nos últimos 90 dias, de 114 órgãos; 29 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em RO nos últimos 12 meses: mediana R$ 17.647 (metade dos contratos entre R$ 5.369 e R$ 60.331), 1.276 contratos com 662 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaCorpo de Bombeiros Militar de Rondonia já firmou 25 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Instituto Negocios Publicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Admniistracao Pub (2 contratos, R$ 124.778). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente demanda tem por finalidade promover a qualificação técnica de servidores do CBMRO que atuam em matérias relacionadas à gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, especialmente diante das alterações normativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, pela Lei Federal nº 13.954/2019 e pela Lei Estadual nº 5.245/2022. Nesse contexto, a capacitação continuada mostra-se necessária para o aprimoramento técnico dos agentes públicos envolvidos em atividades administrativas relacionadas à gestão previdenciária e ao Sistema de Proteção Social dos Militares, contribuindo para maior segurança jurídica, eficiência administrativa e fortalecimento institucional. O 8º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS reúne gestores de RPPS, membros de Tribunais de Contas, contadores, atuários, gestores públicos e especialistas em investimentos, oportunizando atualização normativa, intercâmbio de experiências e acesso a boas práticas de gestão aplicáveis ao contexto institucional do CBMRO. A participação dos servidores indicados permitirá a aquisição de conhecimentos técnicos relevantes para subsidiar futuras decisões administrativas relacionadas ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia, inclusive no âmbito de estudos sobre a viabilidade de fundo específico, considerando a atuação do CBMRO em comissão instituída para esse fim. Ressalta-se que a demanda encontra aderência às atribuições institucionais e à necessidade de qualificação permanente do corpo técnico, bem como possui previsão em planejamento institucional e orçamentário. Considerando tratar-se de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual, voltado à capacitação e ao aperfeiçoamento de pessoal, a contratação encontra amparo no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 28.874/2024, sendo juridicamente viável a adoção da inexigibilidade de licitação. Considerando tratar-se de serviço técnico especializado, de natureza predominanteme
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 4.275,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais-Abip29.184.280/0001-17 | Demais | 1 | R$ 4.275,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 4.275,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais-Abip29.184.280/0001-17 | 2026NE000077Contrato (termo inicial) | 26/02/2026até 26/02/2027 | R$ 4.275,00 |
Contratado por R$ 4.275,00 contra estimativa de R$ 4.275,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 4.275,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos | 3 UNIDADE | R$ 1.425,00 | Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais-Abip | R$ 1.425,00−0,0% vs. estimado | R$ 4.275,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Corpo de Bombeiros Militar de Rondonia
- CNPJ
- 02.603.612/0001-02
- Unidade compradora
- ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 4
- Processo
- 0004.002151/2026-18
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 02603612000102-1-000004/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:14