O objeto da contratação de empresa, consiste na realização de Treinamento In Company em Regularização Fundiária Urbana, destinado à capacitação de aproximadamente 200 (duzentos) participantes, compreendendo servidores da SEPAT e representantes das Prefeituras dos Municípios do Estado de Rondônia diretamente envolvidos na execução da política pública de regularização fundiária.
Superintendencia Estadual de Patrimonio e Regularizacao Fundiaria · Porto Velho / Rondônia · Compra nº 14
- Valor estimado
- R$ 240.450,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Porto Velho / Rondônia
Homologado: R$ 240.450,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 30,9× a mediana do setor em RO (R$ 7.770): contrato acima do padrão regional.
- CompradorSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA publicou 45 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
- Mercado401 licitações de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 90 dias, de 113 órgãos; 6 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 12 meses: mediana R$ 19.425 (metade dos contratos entre R$ 6.038 e R$ 60.025), 764 contratos com 410 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaSuperintendencia Estadual de Patrimonio e Regularizacao Fundiaria já firmou 34 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Esafi - Escola de Administracao e Treinamento Ltda (9 contratos, R$ 200.762). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A contratação tem como objetivo fortalecer as competências técnicas, operacionais e jurídicas dos servidores estaduais e gestores municipais que atuam na política pública de Regularização Fundiária Urbana, promovendo: maior eficiência administrativa na condução dos processos de regularização; padronização de procedimentos técnicos e jurídicos entre Estado e Municípios; segurança jurídica na análise e titulação de áreas; celeridade na tramitação dos processos administrativos fundiários; redução de riscos jurídicos e operacionais decorrentes de falhas procedimentais. A necessidade da capacitação decorre da complexidade e especificidade das atividades relacionadas à regularização fundiária, que exigem conhecimento atualizado acerca dos normativos aplicáveis, procedimentos administrativos, análise documental, georreferenciamento e aplicação prática de metodologias e ferramentas digitais. A contratação de empresa especializada mostra-se imprescindível diante da dimensão do público-alvo e da necessidade de conteúdo técnico aprofundado e atualizado, não sendo possível suprir adequadamente essa demanda por meio de capacitação interna ou por instituições sem expertise específica no tema. Assim, a presente demanda visa assegurar que os participantes estejam aptos a executar suas atribuições de forma eficaz, transparente e alinhada às melhores práticas nacionais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da política pública de Regularização Fundiária Urbana no Estado de Rondônia.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 240.450,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Instituto Habita do Brasil Ltda32.677.071/0001-10 | ME | 1 | R$ 240.450,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 240.450,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Instituto Habita do Brasil Ltda32.677.071/0001-10 | 5Contrato (termo inicial) | 09/03/2026até 09/04/2026 | R$ 240.450,00 |
Contratado por R$ 240.450,00 contra estimativa de R$ 240.450,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Superintendencia Estadual de Patrimonio e Regularizacao Fundiaria
- CNPJ
- 29.581.876/0001-50
- Unidade compradora
- ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 14
- Processo
- 0064.000509/2026-55
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 29581876000150-1-000006/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:45