contratação de empresa especializada para a realização da Capacitação Avançada em Registro Empresarial, em formato híbrido, destinada aos servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, com o objetivo de promover o aprimoramento técnico e a atualização especializada no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Junta Comercial do Estado de Rondonia · Porto Velho / Rondônia · Compra nº 28
- Valor estimado
- R$ 45.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Porto Velho / Rondônia
Homologado: R$ 45.000,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 3,2× a mediana do setor em RO (R$ 14.085): contrato acima do padrão regional.
- CompradorJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 56 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado426 licitações de Tecnologia da informação em RO nos últimos 90 dias, de 114 órgãos; 29 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em RO nos últimos 12 meses: mediana R$ 17.724 (metade dos contratos entre R$ 5.374 e R$ 60.331), 1.285 contratos com 666 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaJunta Comercial do Estado de Rondonia já firmou 15 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: R I Servicos de Impressos Personalizados Ltda (6 contratos, R$ 19.241). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A evolução das normas e orientações expedidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI impacta diretamente a análise, o deferimento e o arquivamento dos atos empresariais. A capacitação permitirá uniformizar entendimentos,reduzir inconsistências, retrabalho e exigências desnecessárias, mitigar riscos operacionais e jurídicos e conferir maior eficiência e segurança aos serviços registrais. A qualificação técnica dos servidores públicos constitui medida indispensável para a melhoria da prestação do serviço público, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos princípios da economicidade e da segurança jurídica que orientam a Administração Pública. A atuação técnica precisa e atualizada contribui para reduzir inconsistências e exigências indevidas, minimizar riscos de nulidades e passivos administrativos, conferir maior celeridade aos processos registrais, melhorar o ambiente de negócios no Estado e fortalecer a imagem institucional da JUCER. Trata-se de conteúdo técnico especializado, voltado especificamente às atividades desempenhadas pelos servidores da JUCER, não sendo suprido por treinamentos genéricos da Administração Pública. Diante do exposto, resta devidamente justificada a contratação da Capacitação Avançada em Registro Empresarial para os servidores da JUCER, como medida necessária ao aprimoramento técnico, à melhoria da eficiência administrativa e à adequada prestação do serviço público, atendendo ao interesse público e às exigências legais vigentes.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 45.000,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Efae - Escola de Formacao em Advocacia Empresarial Ltda43.760.146/0001-48 | ME | 1 | R$ 45.000,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 45.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Efae - Escola de Formacao em Advocacia Empresarial Ltda43.760.146/0001-48 | 2026NE000657Empenho | 28/07/2026até 31/12/2026 | R$ 45.000,00 |
Contratado por R$ 45.000,00 contra estimativa de R$ 45.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 45.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Apoio Administrativo Treinamento Apoio Administrativo | 1 UNIDADE | R$ 45.000,00 | Efae - Escola de Formacao em Advocacia Empresarial LtdaME | R$ 45.000,00−0,0% vs. estimado | R$ 45.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Junta Comercial do Estado de Rondonia
- CNPJ
- 04.420.980/0001-32
- Unidade compradora
- ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 28
- Processo
- 0018.001230/2026-44
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 04420980000132-1-000028/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:36