Contratação da empresa Pironti e Moura Advogados Associados, para prestação de serviço de consultoria técnica para continuidade da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia · Porto Velho / Rondônia · Compra nº 122
- Valor estimado
- R$ 288.855,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Porto Velho / Rondônia
Homologado: R$ 288.855,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 37,2× a mediana do setor em RO (R$ 7.770): contrato acima do padrão regional.
- CompradorTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA publicou 284 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado399 licitações de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 90 dias, de 113 órgãos; 7 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RO nos últimos 12 meses: mediana R$ 19.505 (metade dos contratos entre R$ 6.071 e R$ 60.075), 766 contratos com 412 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaTribunal de Justica do Estado de Rondonia já firmou 54 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Yto Nihon Treinamentos Ltda (3 contratos, R$ 71.970). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Tais atividades demandam conhecimento técnico e especializado, razão pela qual, a fim de garantir a melhoria e manutenção do Sistema de Privacidade e a mitigação de riscos de aplicação de penalidades ao Tribunal de Justiça, em razão de possíveis incidentes de segurança, faz-se necessário o apoio técnico especializado, especialmente diante das novas demandas impostas à Administração Pública e a necessidade de aprofundamento das boas práticas, rotinas e normativos sobre proteção de dados em todas as unidades e colaboradores do Tribunal.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 288.855,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Pironti e Moura Advogados Associados08.726.128/0001-49 | Demais | 1 | R$ 288.855,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 288.855,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Pironti e Moura Advogados Associados08.726.128/0001-49 | 048Contrato (termo inicial) | 17/03/2026até 17/03/2027 | R$ 288.855,00 |
Contratado por R$ 288.855,00 contra estimativa de R$ 288.855,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 288.855,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Organização e Métodos Consultoria e Assessoria - Organização e Métodos | 1 UNIDADE | R$ 288.855,00 | Pironti e Moura Advogados Associados | R$ 288.855,00−0,0% vs. estimado | R$ 288.855,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
- CNPJ
- 04.293.700/0001-72
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 122
- Processo
- 0023356-23.2025.8.22.8000
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 04293700000172-1-000161/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:35