Despesas com aquisição de eletrodomésticos destinados a atender as necessidades da copa e cozinha e o gabinete da presidência deste poder legislativo
Camara Municipal de Cacoal · Cacoal / Rondônia · Compra nº 6
- Valor estimado
- R$ 6.939,85
- Encerrou em
- 30/06/2026, 08:59
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Cacoal / Rondônia
Homologado: R$ 4.839,88
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- CompradorCAMARA MUNICIPAL DE CACOAL publicou 73 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaCamara Municipal de Cacoal já firmou 53 contratos. Maior vencedor: Cleide Beatriz Ioris Ltda (6 contratos, R$ 170.225). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
24/06/2026, 13:16
Abertura das propostas
24/06/2026, 14:00
Encerramento
30/06/2026, 08:59
Informações complementares
A CONTRATAÇÃO EM TELA ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, DA LEI 14.133/21 QUE DISPÕE: ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS; O DECRETO Nº 12.807/2025 ATUALIZOU ESSE VALOR PARA O ANO DE 2026, EM ATENDIMENTO À LEI 14.133/2021, E AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS E COMPRAS CUJO VALOR SEJA INFERIOR A R$ 65.492,11 (SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS). A JUSTIFICATIVA PARA A ADOÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO RESIDE NA SIMPLICIDADE DO OBJETO E NO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO, QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE ENQUADRADO NOS LIMITES LEGAIS VIGENTES. RESSALTE-SE QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO DEVE OBSERVAR, DE FORMA RIGOROSA, OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO, A FIM DE EVITAR A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA DISPENSA COMO SUBSTITUTO DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS ORDINÁRIAS, O QUE CONFIGURA AFRONTA AO ESTATUTO LICITATÓRIO. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS QUANTO AO VALOR, AFASTANDO A DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SALVO QUANTO À DECISÃO ACERCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA REALIZAÇÃO OU NÃO DO CERTAME LICITATÓRIO. ULTRAPASSADOS OS LIMITES LEGAIS, A LICITAÇÃO TORNA-SE OBRIGATÓRIA, SOB PENA DE ILEGALIDADE. NESSE CONTEXTO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, AMPARA-SE NÃO APENAS NO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO, PLENAMENTE COMPATÍVEL COM O LIMITE LEGAL PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, MAS TAMBÉM NA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E DO INTERESSE PÚBLICO.
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 4.839,88
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Cleide Beatriz Ioris Ltda41.947.390/0001-99 | 12Contrato (termo inicial) | 27/07/2026até 27/07/2027 | R$ 3.550,00 |
| Refinar Empresarial Assessoria em Controles Administrativos Ltda52.386.933/0001-62 | 11Contrato (termo inicial) | 24/07/2026até 24/07/2027 | R$ 1.289,88 |
Itens da licitação 3
Soma dos itens: R$ 6.939,85
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fogão a gás – 5 bocas tipo piso, alimentação glp, cor preta ou inox, acendimento automático total, mesa em vidro temperado, deve conter ao menos 01 queimador com tripla chama (super chama), grades de ferro fundido, forno com capacidade mínima de 80 litros, porta com vidro duplo, válvula de segurança no forno, pratelei | 1 UN | R$ 2.028,55 | R$ 2.028,55 |
| 2 | Frigobar 124 litros. | 1 UN | R$ 1.302,48 | R$ 1.302,48 |
| 3 | Máquina lava e seca tipo: automática (lava e seca), com abertura frontal, capacidade mínima: 10 kg (lavagem), programas de lavagem diversos, função secagem integrada, painel digital, classificação energética a, baixo nível de ruído, voltagem: 127v ou bivolt, cor branca ou inox. Garantia mínima de 12 meses. | 1 UN | R$ 3.608,82 | R$ 3.608,82 |
Dados do processo
- Órgão
- Camara Municipal de Cacoal
- CNPJ
- 63.789.432/0001-43
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 6
- Processo
- 146/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 63789432000143-1-000034/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:38