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7 dias restantesConcorrência - PresencialAgro, jardinagem e meio ambiente

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura · Maceió / Alagoas · Compra nº 5

Valor estimado
R$ 2.415.169,15
Encerramento
04/11/2026, 09:59

7 dias restantes

Modalidade
Concorrência - Presencial

Fechado-Aberto

Local
Maceió / Alagoas

Estadual

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PrazoHá 8 dias para preparar proposta (janela total de 64 dias).
  • PorteCerca de 5,3× a mediana do setor em AL (R$ 459.356): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA publicou 8 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado15 licitações de Agro, jardinagem e meio ambiente em AL nos últimos 90 dias, de 9 órgãos; 2 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Agro, jardinagem e meio ambiente em AL nos últimos 12 meses: mediana R$ 6.750 (metade dos contratos entre R$ 4.151 e R$ 12.375), 76 contratos com 43 fornecedores distintos.

Cronograma

hoje

  1. Publicação

    28/08/2026, 15:50

  2. Abertura das propostas

    01/09/2026, 10:00

  3. Encerramento

    04/11/2026, 09:59

Informações complementares

Retificando o critério de julgamento: A concorrência presencial terá como critério de julgamento maior oferta/maior preço. Complemento ao fundamento legal: além da definição de bens e serviços especiais e obras (art. 6º, XXXVIII c/c art. 28, II, Lei nº 14.133/2021), a Concorrência também abrange a alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos — hipótese do presente certame —, cujo critério de julgamento pode ser o maior lance, nos termos do mesmo art. 6º, XXXVIII, e da Lei estadual nº 9.850/2026.

Itens da licitação 18

Soma dos itens: R$ 2.415.169,15

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 143.168,32R$ 143.168,32
2Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30R$ 156.639,30
3Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30R$ 156.639,30
4Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 83.540,96R$ 83.540,96
5Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 177.733,39R$ 177.733,39
6Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 117.479,48R$ 117.479,48
7Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 126.877,83R$ 126.877,83
8Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30R$ 156.639,30
9Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 106.410,30R$ 106.410,30
10Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 278.817,95R$ 278.817,95
11Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 136.067,34R$ 136.067,34
12Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 128.653,08R$ 128.653,08
13Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 152.462,25R$ 152.462,25
14Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 158.310,12R$ 158.310,12
15Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 78.319,65R$ 78.319,65
16Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 99.309,32R$ 99.309,32
17Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 86.464,89R$ 86.464,89
18Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 71.636,37R$ 71.636,37

Dados do processo

Órgão
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura
CNPJ
12.200.200/0001-77
Unidade compradora
EAL-SECRETARIA EST.DA AGR.PEC.PESCA E AQUICUL
Esfera
Estadual
Modalidade
Concorrência - Presencial
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Instrumento convocatório
Edital
Nº da compra
5
Processo
E:01400.0000000060/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Setor (classificação Licitar)
Agro, jardinagem e meio ambiente
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
12200200000177-1-000001/2026
Última coleta
27/10/2026, 16:21