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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a emissão de pareceres e orientações técnicas ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. Para além do suporte administrativo direto, o objeto engloba a representação técnica e apresentação de esclarecimentos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), inclusive com a realização de sustentações orais, bem como a elaboração e revisão de projetos de lei de iniciativa do Executivo. É imperioso destacar que, em harmonia com a busca pela eficiência, a execução dos referidos serviços dar-se-á de forma essencialmente remota (on-line), utilizando-se de tele reuniões, chamadas de vídeo, telefonia, aplicativos de mensagens instantâneas e correio eletrônico, garantindo-se assim a prontidão consultiva necessária à fluidez dos atos de gestão.

Municipio de Braga · Braga / Rio Grande do Sul · Compra nº 1

Valor estimado
R$ 43.707,96
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Braga / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 5,9× a mediana do setor em RS (R$ 7.450): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE BRAGA publicou 122 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado3.324 licitações de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 90 dias, de 426 órgãos; 31 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 12.320 (metade dos contratos entre R$ 2.690 e R$ 44.640), 3.656 contratos com 2.187 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Braga já firmou 5 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Asscontec - Assessoria e Cons.tecnica Ltda (1 contratos, R$ 55.071). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 43.707,96

FornecedorContratoAssinaturaValor
Hallwass Advogados02.138.377/0001-372Contrato (termo inicial)02/02/2026até 02/02/2027R$ 43.707,96

Contratado por R$ 43.707,96 contra estimativa de R$ 43.707,96: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Braga
CNPJ
87.613.170/0001-20
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Braga
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
1
Processo
7
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
87613170000120-1-000007/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:34