Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.

• PorteCerca de 3,0× a mediana do setor em RS (R$ 29.506): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE IGREJINHA publicou 188 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado7.084 licitações de Obras e Engenharia em RS nos últimos 90 dias, de 599 órgãos; 586 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.521 (metade dos contratos entre R$ 1.407 e R$ 134.334), 13.369 contratos com 5.161 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Igrejinha já firmou 84 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Lucca Engenharia Ltda (17 contratos, R$ 3,5 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 89.700,00 contra estimativa de R$ 89.700,00: 0,0% abaixo do estimado.