Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica tributária, administrativa e de gestão pública, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, compreendendo dois objetos distintos: Objeto 1 – elaboração e revisão do Código Tributário Municipal (CTM), com criação de minuta de projeto de lei do novo código e adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária), atualização PGV; e Objeto 2 – assessoria e consultoria técnica tributária e administrativa contínua, com suporte no lançamento, enquadramento, interpretação e ajustes na legislação, impugnações e demais questões afetas à área tributária e à gestão pública municipal, mediante atendimento presencial e remoto, conforme as necessidades da Administração Municipal.
Municipio de Derrubadas · Derrubadas / Rio Grande do Sul · Compra nº 6
- Valor estimado
- R$ 96.940,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Derrubadas / Rio Grande do Sul
Homologado: R$ 96.940,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 14,5× a mediana do setor em RS (R$ 6.700): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE DERRUBADAS publicou 86 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.845 licitações de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 90 dias, de 425 órgãos; 31 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 12.320 (metade dos contratos entre R$ 2.690 e R$ 44.640), 3.656 contratos com 2.187 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Derrubadas já firmou 12 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Bormana Comercio de Autopecas Ltda (1 contratos, R$ 1,7 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica tributária, administrativa e de gestão pública, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, compreendendo dois objetos distintos: Objeto 1 – elaboração e revisão do Código Tributário Municipal (CTM), com criação de minuta de projeto de lei do novo código e adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária), atualização PGV; e Objeto 2 – assessoria e consultoria técnica tributária e administrativa contínua, com suporte no lançamento, enquadramento, interpretação e ajustes na legislação, impugnações e demais questões afetas à área tributária e à gestão pública municipal, mediante atendimento presencial e remoto, conforme as necessidades da Administração Municipal.
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 96.940,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Objeto 1 — elaboração e revisão do código tributário municipal (ctm), com adequação à ec nº 132/2023 e atualização da pg | 1 UNIDADE | R$ 32.440,00 | R$ 32.440,00 |
| 2 | Objeto 2 — assessoria e consultoria técnica tributária e administrativa contínua, com atendimento presencial mínimo de 1 | 12 MÊS | R$ 5.375,00 | R$ 64.500,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Derrubadas
- CNPJ
- 94.442.282/0001-20
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 6
- Processo
- 6
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 94442282000120-1-000072/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 17:38