Inexigibilidade de Licitação nº 37/2026 - Acolhimento do Sr. de Iniciais P.C.F., junto à Cruz Azul de Panambi - Centro de Reabilitação, conforme despacho/decisão judicial do dia 14/09/2026, nos autos do Processo nº 5000609-54.2026.8.21.0151/RS, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

• PorteCerca de 2,2× a mediana do setor em RS (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE TUCUNDUVA publicou 114 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado713 licitações de Assistência social em RS nos últimos 90 dias, de 188 órgãos; 25 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Assistência social em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.000 (metade dos contratos entre R$ 1.753 e R$ 56.225), 1.591 contratos com 989 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Tucunduva já firmou 6 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Marlene Pires Hamerski - Me (3 contratos, R$ 91.531). Há pelo menos 4 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.

Contratado por R$ 26.400,00 contra estimativa de R$ 26.400,00: 0,0% abaixo do estimado.