Serviço de acolhimento em instituição de longa permanência para pessoas idosas - grau de dependência ii
Municipio de Santa Maria · Santa Maria / Rio Grande do Sul · Compra nº 139
- Valor estimado
- R$ 133.975,68
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Santa Maria / Rio Grande do Sul
Homologado: R$ 53.371,44
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 10,3× a mediana do setor em RS (R$ 13.050): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SANTA MARIA publicou 522 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado685 licitações de Assistência social em RS nos últimos 90 dias, de 188 órgãos; 25 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Assistência social em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.006 (metade dos contratos entre R$ 1.751 e R$ 56.312), 1.598 contratos com 993 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Santa Maria já firmou 7 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Ariel Turba (6 contratos, R$ 422.205). Há pelo menos 2 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.
Cronograma
Informações complementares
Acolhimento da idosa E. R., para cumprimento da ordem judicial no processo nº 5031728-23.2026.8.21.0027, em trâmite no juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca de Santa Maria, onde foi determinado em tutela de urgência o encaminhamento da idosa para ILPI, conforme documentos em anexo. A idosa possui grau de dependência II, pois consta no processo que vivia “em condições degradantes de habitabilidade, sem água encanada, rede de esgoto ou instalações sanitárias mínimas. Ademais, constatou-se a ausência de familiares aptos a prestar o suporte cotidiano indispensável, somada à incapacidade prática de autogerenciamento de seus cuidados básicos de saúde e subsistência, além da fundada suspeita de exploração financeira de seus proventos previdenciários por terceiros”. A ordem judicial ainda determinou que a acolhida deverá participar do custeio até o limite de 70% dos seus rendimentos, motivo pelo qual no valor do pagamento mensal deverá ocorrer o desconto do valor relativo à 70% sobre o salário mínimo nacional, pois a idosa recebe BPC – Benefício de Prestação Continuada. Diante da urgência para cumprimento da ordem judicial, a idosa foi acolhida na ILPI credenciada no dia 13/10/2026.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 133.975,68
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 2 | Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência Social - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS - GRAU DE DEPENDÊNCIA II - CATSER 23124 (SIMILAR) - 2 Vagas São 2 vagas x 12 meses x R$ 5.582,32 | 24 UNIDADE | R$ 5.582,32 | R$ 133.975,68 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Santa Maria
- CNPJ
- 88.488.366/0001-00
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 139
- Processo
- 37/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Setor (classificação Licitar)
- Assistência social
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 88488366000100-1-000424/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 02:02