Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de uma empresa especialista em assessoria e consultoria tributária com execução indireta, para a cobrança e recuperação administrativa e judicial do imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn), incidentes sobre serviços bancários nos últimos 05 (cinco) anos nos limites do município. A promoção de diagnóstico das estruturas institucionais, legais e administrativas tributárias; consultoria e assessoria tributária e fiscal específica para aferição, acompanhamento, implantação de rotinas de fiscalização, mecanismos de controle, devido processamento legal administrativo, higienização da dívida ativa e cobrança judicial tributária, na arrecadação municipal do issqn das instituição das instituições financeiras, com o concomitante forncimento dos recursos humanos especializados para coordenação, capacitação dos servidores da fiscalização, dívida ativa e procuradoria municipal; a cessão de direitos patrimoniais (autorais) das peças utilizadas na efetivação dos serviços; patrocínio, juntamente com a procuradoria do município, dos valores apurados em sede judicial.
Pm de Tucunduva · Tucunduva / Rio Grande do Sul · Compra nº 5/2019
- Valor estimado
- R$ 43.300,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Tucunduva / Rio Grande do Sul
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 5,8× a mediana do setor em RS (R$ 7.450): contrato acima do padrão regional.
- Mercado3.324 licitações de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 90 dias, de 426 órgãos; 31 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 12.320 (metade dos contratos entre R$ 2.690 e R$ 44.640), 3.656 contratos com 2.187 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
26/08/2019, 00:00
Abertura das propostas
26/08/2019, 00:00
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Tributarium Cons. e Ass. em Gestão Publica Eireli | Vencedor | — |
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 43.300,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Tributarium Cons. e Ass. em Gestão Publica Eireli06.123.692/0001-41 | — | 4 | R$ 43.300,00 |
Itens da licitação 4
Soma dos itens: R$ 43.300,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÓDULO I MÓDULO I - Diagnóstico das estruturas institucionais, legais e administrativas tributárias: 1. Identificação de possíveis inconsistências na estrutura institucional e legal tributária municipal que indubitavelmente acarreta o não recolhimento do tributo, sua fiscalização e cobrança por deficitária legislação | 1 MES | R$ 7.900,00 | Tributarium Cons. e Ass. em Gestão Publica Eireli | R$ 7.900,00−0,0% vs. estimado | R$ 7.900,00 |
| 2 | MÓDULO II e MÓDULO III MÓDULO II - Consultoria e assessoria tributária e fiscal específica para aferição, acompanhamento, implantação de rotinas de fiscalização, mecanismos de controle, devido processamento legal administrativo fiscal para a arrecadação municipal do ISSQN; 1. Assessoria e consultoria na Implementação | 12 MES | R$ 2.950,00 | Tributarium Cons. e Ass. em Gestão Publica Eireli | R$ 2.950,00−0,0% vs. estimado | R$ 35.400,00 |
| 3 | MÓDULO IV MÓDULO IV - Recuperação em sede administrativa fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre tarifas e operações bancárias - Planos de Conta COSIF, com a devida Cessão de direitos patrimoniais (autorais) das peças utilizadas na efetivação dos serviços: 1. Assessoria e consultoria na cobrança e | 4 MES | R$ 0,00 | Tributarium Cons. e Ass. em Gestão Publica Eireli | R$ 0,00 | — |
| 4 | MÓDULO V MÓDULO V - Recuperação em sede judicial fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre tarifas e operações bancárias - Planos de Conta COSIF, com a devida Cessão de direitos patrimoniais (autorais) das peças utilizadas na efetivação dos serviços: 1. Execução indireta, com a expedição de instrumen | 12 MES | R$ 0,00 | Tributarium Cons. e Ass. em Gestão Publica Eireli | R$ 0,00 | — |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Tucunduva
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- COM
- Nº da compra
- 5/2019
- Processo
- 157/2019
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 28/10/2026, 00:24