Prazo não informadoDispensa de LicitaçãoCom resultado
Contratação em caráter emergencial de instituição especializada para disponibilização de vaga em Serviço Residencial Terapêutico / Comunidade Terapêutica ou clínica especializada, destinada à internação clínica e tratamento, em cumprimento à determinação judicial referente ao processo nº 5017475-XX.XXXX.X.XX.0013/RS, do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Termo de Formalização de Dispensa.
Pm de Três Arroios · Rio Grande do Sul · Compra nº 34/2026
- Valor estimado
- R$ 81.600,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Local
- Rio Grande do Sul
Municipal
Cronograma
Publicação
19/03/2026, 00:00
Abertura das propostas
19/03/2026, 00:00
Informações complementares
A ausência de Estudo Técnico Preliminar justifica-se pela urgência da contratação decorrente de determinação judicial, que exige o atendimento imediato do paciente, sendo incompatível com o tempo necessário à elaboração do referido estudo, sem prejuízo da devida instrução do processo nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Residencial Terapeutico Carmel Ltda | Vencedor | — |
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 81.600,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Residencial Terapeutico Carmel Ltda45.666.366/0001-32 | — | 1 | R$ 81.600,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 81.600,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Disponibilização de vaga em serviço residencial terapêutico / comunidade terapêutica ou clínica especializada | 12 MES | R$ 6.800,00 | Residencial Terapeutico Carmel Ltda | R$ 6.800,00−0,0% vs. estimado | R$ 81.600,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Três Arroios
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Instrumento convocatório
- SAU
- Nº da compra
- 34/2026
- Processo
- 000048/26
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 28/10/2026, 00:21