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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços profissionais técnicos especializados (jurídicos) para realização de estudo técnico e jurídico voltado à reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, abrangendo a ànalise, revisão, adequação e proposição legislativa referente ao quadro de cargos públicos, bem como a revisão e adequação da legislação referente à Procuradoria Jurídica Municipal.

Pm de Sertão · Sertão / Rio Grande do Sul · Compra nº 12/2026

Valor estimado
R$ 16.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Sertão / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PortePróximo da mediana do setor em RS (R$ 15.000).
  • Mercado6.500 licitações de Serviços gerais em RS nos últimos 90 dias, de 566 órgãos; 294 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.800 (metade dos contratos entre R$ 1.811 e R$ 62.400), 11.277 contratos com 5.920 fornecedores distintos.

Cronograma

  1. Publicação

    30/07/2026, 00:00

  2. Abertura das propostas

    30/07/2026, 00:00

Quem disputou 1 licitante

Fonte oficial: Tribunal de Contas

LicitanteResultadoValor homologado
Cavasola e Oro Advogados AssociadosVencedor—

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 16.000,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Cavasola e Oro Advogados Associados07.995.367/0001-31—1R$ 16.000,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 16.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Serviços Profissionais técnicos - especializados (jurídicos), para realização de estudo técnico e jurídico voltado à reorganização da estrutura administrativa.quadro de cargos e da Procuradoria Jurídica Municipal, com entrega dos produtos técnicos, proposta de reorganização, minutas de Projetos de Lei, respectivos anex1 UNR$ 16.000,00Cavasola e Oro Advogados AssociadosR$ 16.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 16.000,00

Dados do processo

Órgão
Pm de Sertão
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
OUS
Nº da compra
12/2026
Processo
105/2026
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
TCE-RS (LicitaCon)
Última coleta
28/10/2026, 00:09