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Prazo não informadoDispensa de LicitaçãoCom resultado

Contratação de empresa especializada para internação de paciente com transtorno mental e comportamental.

Pm de São Vicente do Sul · São Vicente do Sul / Rio Grande do Sul · Compra nº 141/2026

Valor estimado
R$ 53.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa de Licitação
Local
São Vicente do Sul / Rio Grande do Sul

Municipal

Cronograma

  1. Publicação

    05/08/2026, 00:00

  2. Abertura das propostas

    05/08/2026, 00:00

Informações complementares

Considerando as necessidades de atendimento especializado a pessoa com transtorno mentais graves e persistente, que perderam seus vínculos familiares e não dispõe de condições de suporte social adequado, a contratação de serviço de Residencial Terapêutico torna-se imprescindível. Sendo assim é necessário a contratação da clínica terapêutica especializada em internação compulsória fechada, na prestação de serviços de tratamento de saúde mental / psicopatologias, bem como cumprir a determinação judicial em anexo que determina a internação do paciente.Conforme a decisão judicial referente ao Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Nº5001018-96.2026.8.21.0131/RS (em anexo) que determina a internação compulsória do paciente em até 48 horas (prazo que expira hoje) em estabelecimento público ou privado. Após esgotadas todas as tentativas de vaga no setor público, encaminho a dispensa para internação em clínica privada com URGÊNCIA para evitar demais medidas administrativas.

Quem disputou 1 licitante

Fonte oficial: Tribunal de Contas

LicitanteResultadoValor homologado
Gabriel Piovezan GrionVencedor—

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 53.000,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Gabriel Piovezan Grion15.426.116/0001-64—1R$ 53.000,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 53.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Internação psiquiátrica masculina para uma paciente em regime fechado com fornecimento de todos os serviços necessários (higiene, estadia, alimentação, medicação, consultas e exames).10 MESR$ 5.300,00Gabriel Piovezan GrionR$ 5.300,00−0,0% vs. estimadoR$ 53.000,00

Dados do processo

Órgão
Pm de São Vicente do Sul
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Instrumento convocatório
OUS
Nº da compra
141/2026
Processo
269/2026
Fonte dos dados
TCE-RS (LicitaCon)
Última coleta
28/10/2026, 00:04