Prazo não informadoInexigibilidade
Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Política Ambiental do Município de São Leopoldo e à adequação normativa frente à legislação federal e estadual vigente, bem como à jurisprudência atualizada sobre a matéria.
Pm de São Leopoldo · São Leopoldo / Rio Grande do Sul · Compra nº 15/2026
- Valor estimado
- R$ 39.900,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- São Leopoldo / Rio Grande do Sul
Municipal
Cronograma
Publicação
22/04/2026, 00:00
Abertura das propostas
22/04/2026, 00:00
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Stuart e Fernandes Advogados Associados | Vencedor | — |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 39.900,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE APOIO ADM TÉCNICO E OPERACIONAL-Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Pol | 1 UN | R$ 39.900,00 | R$ 39.900,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de São Leopoldo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- CSE
- Nº da compra
- 15/2026
- Processo
- 4702/2026
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 23:57