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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação se serviços jurídicos especializados na ramo de atividade da advocacia administrativa, para atuação da defesa do Município de São João do Polesine em sede de Recurso de Apelação, que será proposto pela administração municipal.

Pm de São João do Polêsine · São João do Polêsine / Rio Grande do Sul · Compra nº 35/2026

Valor estimado
R$ 140.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
São João do Polêsine / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 18,7× a mediana do setor em RS (R$ 7.495): contrato acima do padrão regional.
  • Mercado3.315 licitações de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 90 dias, de 425 órgãos; 34 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 12.221 (metade dos contratos entre R$ 2.654 e R$ 44.573), 3.672 contratos com 2.192 fornecedores distintos.

Cronograma

  1. Publicação

    15/07/2026, 00:00

  2. Abertura das propostas

    15/07/2026, 00:00

Quem disputou 1 licitante

Fonte oficial: Tribunal de Contas

LicitanteResultadoValor homologado
Rossi, Maffini & Milman AdvogadosVencedor—

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 140.000,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Rossi, Maffini & Milman Advogados97.004.832/0001-18—2R$ 140.000,00

Itens da licitação 2

Soma dos itens: R$ 140.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Honorários Advocatícios Fixos Iniciais1 USTR$ 55.000,00Rossi, Maffini & Milman AdvogadosR$ 55.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 55.000,00
2PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Honorários Advocatícios de Êxito no valor máximo de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), condicionados ao provimento do recurso de apelação.- Honorários Advocatícios na realização de acordo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na hipótese, de realização de acordo1 USTR$ 85.000,00Rossi, Maffini & Milman AdvogadosR$ 85.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 85.000,00

Dados do processo

Órgão
Pm de São João do Polêsine
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
CSE
Nº da compra
35/2026
Processo
264/2026
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
TCE-RS (LicitaCon)
Última coleta
27/10/2026, 23:55