Contratação emergencial de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), para acolhimento institucional do Sr. P. O. e O., conforme determinação da Promotoria de Justiça, Relatório Social e Atestado Médico.JUSTIFICATIVA:A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de acolhimento institucional do Sr. P. O. de O., pessoa idosa que se encontra em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados contínuos, conforme demonstrado em Relatório Social e Atestado Médico acostados aos autos. O Relatório Social evidencia a inexistência de rede familiar ou suporte adequado capaz de assegurar os cuidados necessários à manutenção de sua integridade física, psíquica e social. Já o Laudo Médico atesta a condição de saúde do idoso, indicando a necessidade de acompanhamento permanente, assistência contínua e ambiente estruturado para atendimento de suas demandas específicas. Além disso, há determinação expressa da Promotoria de Justiça para que o Município adote providências imediatas visando garantir a proteção integral do idoso, evitando agravamento de sua condição e eventual risco à sua saúde e segurança. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quando inexistem condições familiares para o cuidado, compete ao Município viabilizar o acolhimento institucional como medida de proteção social especial de alta complexidade. A contratação de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) configura-se como a solução técnica adequada e necessária para garantir: ? atendimento integral e contínuo; ? supervisão permanente; ? assistência multiprofissional; ? ambiente seguro e adaptado; ? preservação da dignidade e integridade do idoso
Pm de Ronda Alta · Ronda Alta / Rio Grande do Sul · Compra nº 17/2026
- Valor estimado
- R$ 40.230,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Local
- Ronda Alta / Rio Grande do Sul
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 3,4× a mediana do setor em RS (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- Mercado1.078 licitações de Assistência social em RS nos últimos 90 dias, de 187 órgãos; 25 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Assistência social em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.000 (metade dos contratos entre R$ 1.755 e R$ 56.400), 1.593 contratos com 991 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
10/03/2026, 00:00
Abertura das propostas
10/03/2026, 00:00
Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de acolhimento institucional do Sr. P O de O, pessoa idosa que se encontra em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados contínuos, conforme demonstrado em Relatório Social e Atestado Médico acostados aos autos. O Relatório Social evidencia a inexistência de rede familiar ou suporte adequado capaz de assegurar os cuidados necessários à manutenção de sua integridade física, psíquica e social. Já o Laudo Médico atesta a condição de saúde do idoso, indicando a necessidade de acompanhamento permanente, assistência contínua e ambiente estruturado para atendimento de suas demandas específicas. Além disso, há determinação expressa da Promotoria de Justiça para que o Município adote providências imediatas visando garantir a proteção integral do idoso, evitando agravamento de sua condição e eventual risco à sua saúde e segurança. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é dever da família, da
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Lar de Idososvó Maria Ltda | Vencedor | — |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 40.230,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação emergencial de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), para acolhimento institucional do Sr. P. O. de O., conforme determinação da Promotoria de Justiça, Relatório Social e Atestado Médico. | 12 MES | R$ 3.352,50 | R$ 40.230,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Ronda Alta
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Instrumento convocatório
- OUS
- Nº da compra
- 17/2026
- Processo
- 32/2026
- Setor (classificação Licitar)
- Assistência social
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 23:34