a contratação de um profissional geólogo habilitado, através de dispensa de licitação, para atuar como responsável técnico na locação, elaboração do projeto, acompanhamento e emissão de laudo final referente à perfuração de um poço artesiano profundo no Município de Ronda Alta, através do convênio FPE Nº 744/2025 da SecretariaEstadual de Habitação e Regularização Fundiária, visando atender à necessidade de ampliação e melhoria do abastecimento de água potável para comunidade da Linha Dona Carolina.Tendo em vista que a perfuração se dará através do convênio Estadual FPEnº 744/2025, justifica-se a presente contratação por ser fundamental paraconclusão da primeira etapa prevista do plano de trabalho do convênio, que temcomo objetivo o estudo de locação e projeto de poço, além da elaboração do termode referência pelo profissional habilitado, que garantem a execução adequada daobra, observando os critérios técnicos e legais estabelecidos pelos órgãoscompetentes. Além disso, a perfuração de um novo poço é uma atividade técnicade alta complexidade, que exige conhecimento especializado em geologia,hidrogeologia e recursos hídricos, sendo imprescindível a participação deprofissional legalmente habilitado ¿ neste caso, geólogo registrado no ConselhoRegional de Engenharia e Agronomia (CREA) ¿ para garantir a segurança técnica,ambiental e operacional de todas as etapas do processo.A presença deste profissional durante todas as fases da obra, desde oestudo preliminar até o encerramento, é essencial para: evitar a perfuração emlocais inadequados, reduzindo o risco de poço improdutivo ou contaminação deaquíferos; garantir o aproveitamento racional dos recursos hídricos subterrâneos,evitando impactos ambientais negativos; assegurar a conformidade com asexigências legais e técnicas, evitando futuras sanções ou invalidação de licençasambientais e outorgas; e dar credibilidade técnica e respaldo jurídico ao processode contratação e à execuçã

Pm de Ronda Alta · Ronda Alta / Rio Grande do Sul · Compra nº 89/2025

Valor estimado

R$ 4.900,00

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Dispensa de Licitação

Local

Ronda Alta / Rio Grande do Sul

Municipal