Trata-se de contratação de serviços de engenharia química e de biologia, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2022. 1- Na área de Engenharia Química: Contratação de pessoa jurídica que disponha de profissional habilitado na área de engenharia química, registrado no conselho de classe, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com competência para: a) Analisar documentos para o licenciamento ambiental de indústrias, lavagens e chapeação de veículos, e outras atividades potencialmente poluidoras afins a sua área de atuação, que envolvam a geração de resíduos sólidos industriais, efluentes líquidos e/ou emissões atmosféricas; b) Realizar inspeções e vistorias técnicas externas; c) Expedir parecer técnico conclusivo, relatório de vistoria, licenças e autorizações; d) Analisar projetos de compensação ambiental, projetos de remediação de área degradada, projetos de controle ambiental ou afins na sua área de atuação; e) Elaborar projetos de compensação ambiental, remediação de área degradada ou afins, relacionados ao município de Rolante, quando aplicável, na sua área de atuação; f) Auxiliar na análise e resolução de demandas do Ministério Público, denúncias ambientais e outras pertinentes, relacionados à sua área de atuação; g) Apoiar as atividades desenvolvidas pelo Departamento de Meio Ambiente, dentro da sua área de atuação. 2- Na área de Biologia: Contratação de pessoa jurídica que disponha de profissional habilitado na área de biologia, registrado no conselho de classe, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com competência para: a) Analisar documentos para o licenciamento ambiental de indústrias em sua área de atuação, além do manejo de vegetação nativa e exótica; b) Realizar inspeções e vistorias técnicas externas; c) Expedir parecer técnico conclusivo, relatório de vistoria, licenças e autorizações; d) Analisar projetos de compensação ambiental, projetos de remediação

Pm de Rolante · Rolante / Rio Grande do Sul · Compra nº 41/2023

Valor estimado

R$ 137.518,08

Homologado: R$ 136.260,00

Prazo de propostas

Não informado

Modalidade

Pregão Eletrônico

Local

Rolante / Rio Grande do Sul

Municipal