Prazo não informadoInexigibilidadeServiços gerais
Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos pertencentes ao Município de Restinga Sêca/RS, de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa nos últimos 05 (cinco) anos, por via administrativa/extrajudicial e com apoio técnico à via judicial, solicitado pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
Pm de Restinga Seca · Restinga Sêca / Rio Grande do Sul · Compra nº 61/2026
- Valor estimado
- R$ 262.204,99
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Restinga Sêca / Rio Grande do Sul
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 17,4× a mediana do setor em RS (R$ 15.059): contrato acima do padrão regional.
- Mercado6.527 licitações de Serviços gerais em RS nos últimos 90 dias, de 567 órgãos; 293 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.838 (metade dos contratos entre R$ 1.821 e R$ 62.400), 11.221 contratos com 5.896 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
20/08/2026, 00:00
Abertura das propostas
20/08/2026, 00:00
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Tercio Vitor Beltrame Rocha Assessoria | Vencedor | — |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 262.204,99
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnicos de recuperação de créditos pertencentes ao município, de natureza tributária e não tributária | 1 UN | R$ 262.204,99 | R$ 262.204,99 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Restinga Seca
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- OUS
- Nº da compra
- 61/2026
- Processo
- 2405/2026
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 23:30
