Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pontão/RS, com a finalidade de proporcionar apoio jurídico em diversas áreas da administração pública, com a emissão de pareceres técnicos e jurídicos sobre projetos de leis, decretos, licitações e demais normativas relacionados à administração pública municipal, acompanhamento e suporte jurídico junto ao setor de licitações, assessorando na elaboração de editais, análise de propostas e em eventuais questionamentos ou impugnações; Prestar assistência jurídica nos processos administrativos e judiciais de interesse do Município; Esclarecer dúvidas sobre a aplicação de normas legais e regulamentares em vigor, sempre com o intuito de assegurar a conformidade da gestão municipal com a legislação vigente; Propor ações judiciais ou extrajudiciais e medidas necessárias à defesa dos interesses do Município.
Pm de Pontão · Pontão / Rio Grande do Sul · Compra nº 1/2025
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Pontão / Rio Grande do Sul
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 8,1× a mediana do setor em RS (R$ 7.450): contrato acima do padrão regional.
- Mercado3.324 licitações de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 90 dias, de 426 órgãos; 31 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 12.320 (metade dos contratos entre R$ 2.690 e R$ 44.640), 3.656 contratos com 2.187 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
16/01/2025, 00:00
Abertura das propostas
16/01/2025, 00:00
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Hallwass Advogados | Vencedor | — |
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 60.000,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Hallwass Advogados02.138.377/0001-37 | — | 1 | R$ 60.000,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 60.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pontão/RS, com a finalidade de proporcionar apoio jurídico em diversas áreas da administração pública, com a emissão de pareceres técnicos e jurídicos sobre projetos de leis, decreto | 12 MES | R$ 5.000,00 | Hallwass Advogados | R$ 5.000,00−0,0% vs. estimado | R$ 60.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Pontão
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- OUS
- Nº da compra
- 1/2025
- Processo
- 001/2025
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 23:09