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Prazo não informadoInexigibilidadeAssistência social

O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto estabelecer serviços de acolhimento institucional à crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, em cumprimento ao disposto no art. 203, incisos I, II e IV, da Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990 - ECA).

Pm de Poço das Antas · Poço das Antas / Rio Grande do Sul · Compra nº 1002/2023

Valor estimado
R$ 31.575,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Poço das Antas / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,6× a mediana do setor em RS (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
  • Mercado1.077 licitações de Assistência social em RS nos últimos 90 dias, de 187 órgãos; 25 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Assistência social em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.000 (metade dos contratos entre R$ 1.755 e R$ 56.400), 1.593 contratos com 991 fornecedores distintos.

Cronograma

  1. Publicação

    15/05/2023, 00:00

  2. Abertura das propostas

    15/05/2023, 00:00

Quem disputou 1 licitante

Fonte oficial: Tribunal de Contas

LicitanteResultadoValor homologado
Associacao Abrigo Comarca de TeutoniaVencedor—

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 31.575,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto estabelecer serviços de acolhimento institucional à crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção p12 MESR$ 2.631,25R$ 31.575,00

Dados do processo

Órgão
Pm de Poço das Antas
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
OUS
Nº da compra
1002/2023
Processo
1002/2023
Setor (classificação Licitar)
Assistência social
Fonte dos dados
TCE-RS (LicitaCon)
Última coleta
27/10/2026, 23:09