Prazo não informadoInexigibilidadeObras e Engenharia
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica para a realização de um estudo aprofundado da legislação previdenciária e a consequente elaboração de uma minuta de projeto de lei destinada à reforma integral do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pejuçara.
Pm de Pejuçara · Pejuçara / Rio Grande do Sul · Compra nº 9/2026
- Valor estimado
- R$ 42.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Pejuçara / Rio Grande do Sul
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em RS (R$ 28.064).
- Mercado10.374 licitações de Obras e Engenharia em RS nos últimos 90 dias, de 597 órgãos; 617 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.460 (metade dos contratos entre R$ 1.424 e R$ 133.503), 13.394 contratos com 5.165 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
16/04/2026, 00:00
Abertura das propostas
16/04/2026, 00:00
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Mattioni Advogados Associados | Vencedor | — |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 42.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria jurídica para a elaboração de minuta de projeto de lei visando à reforma integral do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). | 1 UN | R$ 42.000,00 | R$ 42.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Pejuçara
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- OUS
- Nº da compra
- 9/2026
- Processo
- 1010/2026
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 23:06