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Prazo não informadoInexigibilidadeCom resultado

Realização do projeto Infância Empreendedora 2026 - Lei 13019 e Lei 6520

Pm de Marau · Marau / Rio Grande do Sul · Compra nº 18/2026

Valor estimado
R$ 19.200,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Marau / Rio Grande do Sul

Municipal

Cronograma

  1. Publicação

    10/03/2026, 00:00

  2. Abertura das propostas

    10/03/2026, 00:00

Informações complementares

A Lei nº 13.019/2014 estabelece regras para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um instrumento de planejamento previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que não se aplica às parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014.

Quem disputou 1 licitante

Fonte oficial: Tribunal de Contas

LicitanteResultadoValor homologado
Associacao Comercial, Industrial, Servicos e Agropecuaria deVencedor—

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 19.200,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Associacao Comercial, Industrial, Servicos e Agropecuaria de12.508.657/0001-43—1R$ 19.200,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 19.200,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Repasse para entidades1 MESR$ 19.200,00Associacao Comercial, Industrial, Servicos e Agropecuaria deR$ 19.200,00−0,0% vs. estimadoR$ 19.200,00

Dados do processo

Órgão
Pm de Marau
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
OUS
Nº da compra
18/2026
Processo
000459/26
Fonte dos dados
TCE-RS (LicitaCon)
Última coleta
27/10/2026, 22:26