CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: ITEM 01 - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituiu o PPRA; - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) - Laudo Técnico de Insalubridade, Periculosidade e/ou Penosidade; - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); - Incluso monitoramentos ambientais: calor, ruído, vibração, agentes químicos, etc.; - Valor R$ 12.400,00 (anual) ITEM 02 Descrição: O manual de orientações do E-Social (Versão S-1.0, Consol. até a NO S-1.0 11.2022), no item 19.1 Eventos de SST no âmbito dos órgãos públicos cita que será obrigatório o envio das informações do Órgão público que instituiu RPPS, mas possua servidores obrigatoriamente vinculados aos RGPS: devem ser enviados todo os eventos de SST, exceto o evento S-2220; - Fornecimento de software com login e acesso para envio de informações em SST a todos os servidores públicos municipais que possuem contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A contratada deverá operacionalizar a compatibilização de informações entre o software utilizado para elaboração dos laudos técnicos, com o software para envio de informações ao E-Social. - Estimativa de servidores para envio: - Valor: R$ 7,00 por pessoa (mensal) - Estimativa de 70 servidores; - Base de cálculo: - Cargos comissionados: 49 profissionais; - Contratos por tempo determinado: 02 profissionais (não contabilizados profissionais Educação); - Conselheiros tutelares: 05 profissionais; - Contratos por tempo determinado (Profissionais Educação): estimativa de 15 profissionais;

Pm de Ivoti · Ivoti / Rio Grande do Sul · Compra nº 285/2022

Valor estimado

R$ 17.580,00

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Dispensa de Licitação

Local

Ivoti / Rio Grande do Sul

Municipal