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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Assessoria Jurídica, para a prestação de serviços no âmbito contencioso, abrangendo a defesa judicial em todas as fases processuais, no primeiro grau de jurisdição, nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) - o serviço abrange processos de natureza cível, administrativa, fiscal, trabalhista e outras demandas que envolvam o Município, incluindo a elaboração de peças processuais, o acompanhamento de audiências, a interposição de recursos e a realização de sustentações orais - e no âmbito extrajudicial, abrangendo a elaboração de respostas a requisições e demandas provenientes do Ministério Público Estadual e Federal, garantindo a proteção dos interesses do Município.

Municipio de Espirito Santo · Espírito Santo / Rio Grande do Norte · Compra nº 3

Valor estimado
R$ 141.462,36

Homologado: R$ 141.462,36

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Espírito Santo / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 3,4× a mediana do setor em RN (R$ 41.799): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO publicou 148 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado291 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 132 órgãos; 15 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Espirito Santo já firmou 7 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: José Carlos Marques da Silva 07958644426 (2 contratos, R$ 50.400). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 141.462,36

FornecedorContratoAssinaturaValor
Verlano de Queiroz Medeiros Sociedade Individual de Advocacia25.165.359/0001-401Contrato (termo inicial)07/01/2025até 06/01/2026R$ 141.462,36

Contratado por R$ 141.462,36 contra estimativa de R$ 141.462,36: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 141.462,36

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Assessoria Jurídica, para a prestação de serviços no âmbito contencioso, abrangendo a defesa judicial em todas as fases processuais, no primeiro grau de jurisdição, nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) - o serviço abrange processos d12 MêsR$ 11.788,53R$ 141.462,36

Dados do processo

Órgão
Municipio de Espirito Santo
CNPJ
08.362.287/0001-01
Unidade compradora
Prefeitura
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
3
Processo
4
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08362287000101-1-000004/2025
Última coleta
26/10/2026, 01:45