Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Assessoria Jurídica, para a prestação de serviços no âmbito contencioso, abrangendo a defesa judicial em todas as fases processuais, no primeiro grau de jurisdição, nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) - o serviço abrange processos de natureza cível, administrativa, fiscal, trabalhista e outras demandas que envolvam o Município, incluindo a elaboração de peças processuais, o acompanhamento de audiências, a interposição de recursos e a realização de sustentações orais - e no âmbito extrajudicial, abrangendo a elaboração de respostas a requisições e demandas provenientes do Ministério Público Estadual e Federal, garantindo a proteção dos interesses do Município.
Municipio de Espirito Santo · Espírito Santo / Rio Grande do Norte · Compra nº 3
- Valor estimado
- R$ 141.462,36
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Espírito Santo / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 141.462,36
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 3,4× a mediana do setor em RN (R$ 41.799): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO publicou 148 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado291 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 132 órgãos; 15 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Espirito Santo já firmou 7 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: José Carlos Marques da Silva 07958644426 (2 contratos, R$ 50.400). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 141.462,36
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Verlano de Queiroz Medeiros Sociedade Individual de Advocacia25.165.359/0001-40 | 1Contrato (termo inicial) | 07/01/2025até 06/01/2026 | R$ 141.462,36 |
Contratado por R$ 141.462,36 contra estimativa de R$ 141.462,36: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 141.462,36
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria Jurídica, para a prestação de serviços no âmbito contencioso, abrangendo a defesa judicial em todas as fases processuais, no primeiro grau de jurisdição, nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) - o serviço abrange processos d | 12 Mês | R$ 11.788,53 | R$ 141.462,36 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Espirito Santo
- CNPJ
- 08.362.287/0001-01
- Unidade compradora
- Prefeitura
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 3
- Processo
- 4
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08362287000101-1-000004/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:45
