Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica com o objetivo de viabilizar ação judicial contra a União Federal. Essa ação visa à restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo aos pagamentos realizados pelo Município de Lagoa Nova - RN em diversas operações
Municipio de Lagoa Nova · Lagoa Nova / Rio Grande do Norte · Compra nº 37
- Valor estimado
- R$ 0,12
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Lagoa Nova / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 0,12
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em RN (R$ 61.318): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE LAGOA NOVA publicou 143 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado822 licitações de Serviços gerais em RN nos últimos 90 dias, de 247 órgãos; 91 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.400 (metade dos contratos entre R$ 13.690 e R$ 106.000), 1.552 contratos com 1.152 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Lagoa Nova já firmou 11 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia (2 contratos, R$ 0). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,12
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia23.981.108/0001-08 | 127Contrato (termo inicial) | 28/11/2024até 28/11/2025 | R$ 0,12 |
Contratado por R$ 0,12 contra estimativa de R$ 0,12: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 0,12
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria jurídica no ajuizamento de uma ação contra a união federal a fim de proceder com a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte (irrf) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo município. | 12 SERV. | R$ 0,01 | R$ 0,12 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Lagoa Nova
- CNPJ
- 08.182.313/0001-10
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 37
- Processo
- 4588
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08182313000110-1-000181/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 02:10
