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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica com o objetivo de viabilizar ação judicial contra a União Federal. Essa ação visa à restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo aos pagamentos realizados pelo Município de Lagoa Nova - RN em diversas operações

Municipio de Lagoa Nova · Lagoa Nova / Rio Grande do Norte · Compra nº 37

Valor estimado
R$ 0,12

Homologado: R$ 0,12

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Lagoa Nova / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em RN (R$ 61.318): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE LAGOA NOVA publicou 143 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado822 licitações de Serviços gerais em RN nos últimos 90 dias, de 247 órgãos; 91 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.400 (metade dos contratos entre R$ 13.690 e R$ 106.000), 1.552 contratos com 1.152 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Lagoa Nova já firmou 11 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia (2 contratos, R$ 0). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,12

FornecedorContratoAssinaturaValor
Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia23.981.108/0001-08127Contrato (termo inicial)28/11/2024até 28/11/2025R$ 0,12

Contratado por R$ 0,12 contra estimativa de R$ 0,12: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 0,12

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Assessoria jurídica no ajuizamento de uma ação contra a união federal a fim de proceder com a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte (irrf) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo município.12 SERV.R$ 0,01R$ 0,12

Dados do processo

Órgão
Municipio de Lagoa Nova
CNPJ
08.182.313/0001-10
Unidade compradora
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
37
Processo
4588
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08182313000110-1-000181/2024
Última coleta
26/10/2026, 02:10