Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para elaboração e acompanhamento processual de ação judicial contra a União, a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, condenando o ente federal ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores ao Município de Lagoa Nova/RN
Municipio de Lagoa Nova · Lagoa Nova / Rio Grande do Norte · Compra nº 36
- Valor estimado
- R$ 0,12
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Lagoa Nova / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 0,12
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em RN (R$ 62.036): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE LAGOA NOVA publicou 143 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado821 licitações de Serviços gerais em RN nos últimos 90 dias, de 247 órgãos; 91 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.400 (metade dos contratos entre R$ 13.690 e R$ 106.000), 1.552 contratos com 1.152 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Lagoa Nova já firmou 11 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia (2 contratos, R$ 0). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,12
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia23.981.108/0001-08 | 126Contrato (termo inicial) | 21/11/2024até 21/11/2025 | R$ 0,12 |
Contratado por R$ 0,12 contra estimativa de R$ 0,12: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 0,12
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria jurídica ao ajuizamento de uma ação contra a união federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do sus, com base nos índices estabelecidos na tabela tunep ou ivr, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o município e a união federal. | 12 SERV. | R$ 0,01 | R$ 0,12 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Lagoa Nova
- CNPJ
- 08.182.313/0001-10
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 36
- Processo
- 4587
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08182313000110-1-000177/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 02:14
