Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de escritório advocatício para prestar assessoria e consultoria jurídica, presencial e remota, ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, em apoio à Procuradoria Geral do Município. O serviço inclui a elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres jurídicos sobre atos administrativos, propostas de alteração legislativa e outras demandas da Prefeitura de Caraúbas.
Municipio de Caraubas · Caraúbas / Rio Grande do Norte · Compra nº 26
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Caraúbas / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 120.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,9× a mediana do setor em RN (R$ 41.799): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE CARAUBAS publicou 179 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado291 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 132 órgãos; 15 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Caraubas já firmou 11 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Imunizadora Jardim Ltda Me (1 contratos, R$ 284.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 120.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Meneses e Teixeira Advocacia48.288.366/0001-34 | 31Contrato (termo inicial) | 06/02/2025até 06/02/2026 | R$ 120.000,00 |
Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 120.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, de forma presencial e remota, para atender às demandas do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais, em atuação conjunta e complementar à Procuradoria Geral do Município, abrangendo as seguintes atividades: elaboração de minutas de proje | 12 SERVIÇOS | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Caraubas
- CNPJ
- 08.349.102/0001-29
- Unidade compradora
- Prefeitura
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 26
- Processo
- 32
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08349102000129-1-000030/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:22
