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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de escritório advocatício para prestar assessoria e consultoria jurídica, presencial e remota, ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, em apoio à Procuradoria Geral do Município. O serviço inclui a elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres jurídicos sobre atos administrativos, propostas de alteração legislativa e outras demandas da Prefeitura de Caraúbas.

Municipio de Caraubas · Caraúbas / Rio Grande do Norte · Compra nº 26

Valor estimado
R$ 120.000,00

Homologado: R$ 120.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Caraúbas / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,9× a mediana do setor em RN (R$ 41.799): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE CARAUBAS publicou 179 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado291 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 132 órgãos; 15 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Caraubas já firmou 11 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Imunizadora Jardim Ltda Me (1 contratos, R$ 284.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 120.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Meneses e Teixeira Advocacia48.288.366/0001-3431Contrato (termo inicial)06/02/2025até 06/02/2026R$ 120.000,00

Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 120.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, de forma presencial e remota, para atender às demandas do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais, em atuação conjunta e complementar à Procuradoria Geral do Município, abrangendo as seguintes atividades: elaboração de minutas de proje12 SERVIÇOSR$ 10.000,00R$ 120.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Caraubas
CNPJ
08.349.102/0001-29
Unidade compradora
Prefeitura
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
26
Processo
32
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08349102000129-1-000030/2025
Última coleta
26/10/2026, 01:22