Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de escritório de advocacia para desenvolver serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase na área de direito tributário, constitucional e administrativo, em especial, às questões jurídicas que envolvam servidores públicos, bens públicos, desapropriação, licitações e contratos administrativos e regularização fundiária urbana (REURB), a ser executada no âmbito local nas modalidades de interesse social (Reurb-S) e interesse específico (Reurb-E), dando suporte ao contencioso do Município nas ações inerentes ao direito tributário e de licitações e contratos administrativos destinado ao bom funcionamento da Prefeitura Municipal de Itajá/RN.

Municipio de Itaja · Itajá / Rio Grande do Norte · Compra nº 10601

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 4,3× a mediana do setor em RN (R$ 41.601): contrato acima do padrão regional.
CompradorMUNICIPIO DE ITAJA publicou 82 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado293 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 133 órgãos; 13 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
ConcorrênciaMunicipio de Itaja já firmou 16 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Associação Missão Novo Tempo (2 contratos, R$ 84.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 178.000,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Brilhante Sociedade Individual de Advocacia26.628.006/0001-00	1Contrato (termo inicial)	06/01/2025até 31/12/2025	R$ 178.000,00

Contratado por R$ 178.000,00 contra estimativa de R$ 178.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Soma dos itens: R$ 178.000,00

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	Contratação de escritório de advocacia para desenvolver serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase na área de direito tributário, constitucional e administrativo, em especial, às questões jurídicas que envolvam servidores públicos, bens públicos, desapropriação, licitações e contratos admini	12 Mês	R$ 14.000,00	R$ 168.000,00
2	Implantação do REURB com entrega das minutas dos instrumentos legais: Leis, Portarias e Decretos, elaborados a partir do levantamento de dados e estudos pertinentes.	1 UND	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00