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Prazo não informadoInexigibilidadeCom resultado

Contratação de profissional ou entidade de notório saber jurídico, com atuação comprovada nas áreas de Direito Público, em especial, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, para fornecer orientação técnico-jurídica especializada ao Município de Martins/RN, com foco na análise normativa, elaboração de pareceres técnicos, acompanhamento de processos administrativos complexos e suporte à interpretação e aplicação de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a conformidade legal dos atos administrativos praticados no âmbito municipal e e acompanhamento do Contencioso da procuradoria Municipal., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Municipio de Martins · Martins / Rio Grande do Norte · Compra nº 032

Valor estimado
R$ 96.000,00

Homologado: R$ 96.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Martins / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • CompradorMUNICIPIO DE MARTINS publicou 194 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • ConcorrênciaMunicipio de Martins já firmou 225 contratos. Maior vencedor: R S L Construcao Civil Ltda (8 contratos, R$ 3,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 96.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Marcelo Galvao de Castro Sociedade Individual de Advocacia41.457.832/0001-19160501Contrato (termo inicial)19/05/2025até 19/05/2026R$ 96.000,00

Contratado por R$ 96.000,00 contra estimativa de R$ 96.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Martins
CNPJ
08.153.462/0001-50
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
032
Processo
130
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08153462000150-1-000099/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:10