Prazo não informadoInexigibilidadeCom resultado
Contratação de profissional ou entidade de notório saber jurídico, com atuação comprovada nas áreas de Direito Público, em especial, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, para fornecer orientação técnico-jurídica especializada ao Município de Martins/RN, com foco na análise normativa, elaboração de pareceres técnicos, acompanhamento de processos administrativos complexos e suporte à interpretação e aplicação de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a conformidade legal dos atos administrativos praticados no âmbito municipal e e acompanhamento do Contencioso da procuradoria Municipal., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Municipio de Martins · Martins / Rio Grande do Norte · Compra nº 032
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Martins / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 96.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorMUNICIPIO DE MARTINS publicou 194 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaMunicipio de Martins já firmou 225 contratos. Maior vencedor: R S L Construcao Civil Ltda (8 contratos, R$ 3,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 96.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Marcelo Galvao de Castro Sociedade Individual de Advocacia41.457.832/0001-19 | 160501Contrato (termo inicial) | 19/05/2025até 19/05/2026 | R$ 96.000,00 |
Contratado por R$ 96.000,00 contra estimativa de R$ 96.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Martins
- CNPJ
- 08.153.462/0001-50
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 032
- Processo
- 130
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08153462000150-1-000099/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 00:10
