Objeto trata-se da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório Marcelo Galvão de Castro – Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, com ênfase na consultoria, assessoramento e condução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), considerando sua notória especialização na matéria.

• PortePróximo da mediana do setor em RN (R$ 60.599).
• CompradorMUNICIPIO DE PASSA E FICA publicou 90 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado819 licitações de Serviços gerais em RN nos últimos 90 dias, de 247 órgãos; 91 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.400 (metade dos contratos entre R$ 13.690 e R$ 106.000), 1.552 contratos com 1.152 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Passa e Fica já firmou 9 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Construtora Bezerril Souto Eireli (2 contratos, R$ 1,8 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 72.000,00 contra estimativa de R$ 72.000,00: 0,0% abaixo do estimado.