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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Japi/RN, com atuação nas áreas do Direito Administrativo, incluindo licitações, contratos administrativos, compras públicas, e Direito Tributário, bem como suporte jurídico à Procuradoria Geral, à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Administração, no que tange às demandas administrativas e à conformidade dos atos da Administração Pública. Além disso, a contratação abrange a representação judicial e extrajudicial do Município de Japi/RN, incluindo defesa, acompanhamento processual e propositura de ações no contencioso judicial ou extrajudicial de primeiro e segundo graus de jurisdição, garantindo a proteção dos interesses municipais perante o Poder Judiciário ou órgãos externos.

Municipio de Japi · Japi / Rio Grande do Norte · Compra nº 15

Valor estimado
R$ 120.000,00

Homologado: R$ 120.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Japi / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,9× a mediana do setor em RN (R$ 41.601): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE JAPI publicou 69 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado293 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 133 órgãos; 13 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 120.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Moura & Diniz Advogados Assossiados (matriz e Filiais)16.843.136/0001-0118Contrato (termo inicial)03/01/2025até 03/01/2026R$ 120.000,00

Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 120.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Japi/RN, com atuação nas áreas do Direito Administrativo, incluindo licitações, contratos administrativos, compras públicas, e Direito Tributário, bem como suporte jurídico à Procuradoria Geral, à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Administração, no que tange às demandas administrati12 MESESR$ 10.000,00R$ 120.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Japi
CNPJ
08.159.071/0001-43
Unidade compradora
Prefeitura
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
15
Processo
32
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08159071000143-1-000062/2025
Última coleta
25/10/2026, 22:44