Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Japi/RN, com atuação nas áreas do Direito Administrativo, incluindo licitações, contratos administrativos, compras públicas, e Direito Tributário, bem como suporte jurídico à Procuradoria Geral, à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Administração, no que tange às demandas administrativas e à conformidade dos atos da Administração Pública. Além disso, a contratação abrange a representação judicial e extrajudicial do Município de Japi/RN, incluindo defesa, acompanhamento processual e propositura de ações no contencioso judicial ou extrajudicial de primeiro e segundo graus de jurisdição, garantindo a proteção dos interesses municipais perante o Poder Judiciário ou órgãos externos.
Municipio de Japi · Japi / Rio Grande do Norte · Compra nº 15
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Japi / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 120.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,9× a mediana do setor em RN (R$ 41.601): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE JAPI publicou 69 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado293 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 133 órgãos; 13 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 120.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Moura & Diniz Advogados Assossiados (matriz e Filiais)16.843.136/0001-01 | 18Contrato (termo inicial) | 03/01/2025até 03/01/2026 | R$ 120.000,00 |
Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 120.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Japi/RN, com atuação nas áreas do Direito Administrativo, incluindo licitações, contratos administrativos, compras públicas, e Direito Tributário, bem como suporte jurídico à Procuradoria Geral, à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Administração, no que tange às demandas administrati | 12 MESES | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Japi
- CNPJ
- 08.159.071/0001-43
- Unidade compradora
- Prefeitura
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 15
- Processo
- 32
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08159071000143-1-000062/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 22:44
