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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados em Direito de Petróleo e Gás Natural, para correção dos critérios legais aplicados na distribuição dos Royalties ao Município de Macau-RN, por meio de medidas judiciais.

Municipio de Macau · Macau / Rio Grande do Norte · Compra nº 15

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Macau / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
  • CompradorMUNICIPIO DE MACAU publicou 480 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado825 licitações de Serviços gerais em RN nos últimos 90 dias, de 247 órgãos; 91 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.407 (metade dos contratos entre R$ 13.698 e R$ 106.500), 1.551 contratos com 1.151 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Macau já firmou 18 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: D e J Servicos e Manutencao Ltda (2 contratos, R$ 4,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 20,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Severino Medeiros Sociedade Individual de Advocacia24.722.767/0001-9215Contrato (termo inicial)18/02/2025até 17/02/2026R$ 20,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 7.200.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Serviços jurídicos especializados em Direito de Petróleo e Gás Natural, sendo feito levantamento técnico de fatos geradores sonegados à arrecadação pública municipal no período não prescrito, quanto aos empreendimentos de petróleo e gás, por meio de procedimento dividido nas etapas de suporte técnico jurídico.1 Serv.R$ 7.200.000,00R$ 7.200.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Macau
CNPJ
08.184.434/0001-09
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Macau
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
15
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08184434000109-1-000046/2025
Última coleta
25/10/2026, 15:33