Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados em Direito de Petróleo e Gás Natural, para correção dos critérios legais aplicados na distribuição dos Royalties ao Município de Macau-RN, por meio de medidas judiciais.
Municipio de Macau · Macau / Rio Grande do Norte · Compra nº 15
- Valor estimado
- Não divulgado
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Macau / Rio Grande do Norte
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorMUNICIPIO DE MACAU publicou 480 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado825 licitações de Serviços gerais em RN nos últimos 90 dias, de 247 órgãos; 91 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.407 (metade dos contratos entre R$ 13.698 e R$ 106.500), 1.551 contratos com 1.151 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Macau já firmou 18 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: D e J Servicos e Manutencao Ltda (2 contratos, R$ 4,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 20,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Severino Medeiros Sociedade Individual de Advocacia24.722.767/0001-92 | 15Contrato (termo inicial) | 18/02/2025até 17/02/2026 | R$ 20,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 7.200.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços jurídicos especializados em Direito de Petróleo e Gás Natural, sendo feito levantamento técnico de fatos geradores sonegados à arrecadação pública municipal no período não prescrito, quanto aos empreendimentos de petróleo e gás, por meio de procedimento dividido nas etapas de suporte técnico jurídico. | 1 Serv. | R$ 7.200.000,00 | R$ 7.200.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Macau
- CNPJ
- 08.184.434/0001-09
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Macau
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 15
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08184434000109-1-000046/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 15:33
