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Prazo não informadoInexigibilidadeTecnologia da informaçãoCom resultado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com a utilização de Software Tributário próprio (SIGEST – Sistema Integrado de Gestão de Transferências Tributárias), exclusivamente para o acompanhamento, a correção e o ajuste dos repasses dos Royalties destinados ao Município de Felipe Guerra/RN, nos últimos 5 anos, decorrentes da retificação dos limites territoriais e da necessidade de adequação das informações territoriais no cadastro da ANP, para requerer administrativamente a recuperação dos valores não repassados ao Município, decorrentes da extração terrestre de petróleo/gás natural.

Municipio de Felipe Guerra · Felipe Guerra / Rio Grande do Norte · Compra nº 48

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Felipe Guerra / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
  • CompradorMUNICIPIO DE FELIPE GUERRA publicou 205 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado535 licitações de Tecnologia da informação em RN nos últimos 90 dias, de 192 órgãos; 44 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 24.000 (metade dos contratos entre R$ 5.040 e R$ 80.011), 974 contratos com 696 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Felipe Guerra já firmou 22 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: 62.048.081 Lunard de Oliveira Pascoal (2 contratos, R$ 60.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 1,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Solucao Consultoria Tributaria e Auditoria Ltda12.936.649/0001-0686Contrato (termo inicial)04/11/2025até 03/11/2026R$ 1,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 1,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Serviços de consultoria e assessoria técnica, com a utilização de Software Tributário próprio (SIGEST – Sistema Integrado de Gestão de Transferências Tributárias), exclusivamente para o acompanhamento, a correção e o ajuste dos repasses dos Royalties destinados ao Município de Felipe Guerra/RN, nos últimos 5 anos, deco1 SERVIÇOR$ 1,00R$ 1,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Felipe Guerra
CNPJ
08.349.086/0001-74
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
48
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Tecnologia da informação
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08349086000174-1-000091/2025
Última coleta
25/10/2026, 15:33