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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia e consultoria jurídica, visando a identificação, auditoria, análise, recuperação, incremento e restituição de receitas públicas municipais nas frentes tributárias, previdenciárias, financeiras e administrativas do Município de Martins/RN, abrangendo, entre outras atividades, a apuração de créditos, revisão de bases legais e contábeis, elaboração de estudos técnicos, emissão de pareceres, instrução de processos administrativos, propositura de medidas judiciais e acompanhamento integral até o efetivo ingresso dos valores recuperados aos cofres municipais

Municipio de Martins · Martins / Rio Grande do Norte · Compra nº 094

Valor estimado
R$ 0,20

Homologado: R$ 0,20

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Martins / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em RN (R$ 41.601): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE MARTINS publicou 194 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado293 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 133 órgãos; 13 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Martins já firmou 11 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Montalvao & Souza Lima Solucoes Empresariais Ltda. (1 contratos, R$ 273.575). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,20

FornecedorContratoAssinaturaValor
Montalvao & Souza Lima Sociedade de Advogados49.306.842/0001-65181101Contrato (termo inicial)19/11/2025até 19/11/2026R$ 0,20

Contratado por R$ 0,20 contra estimativa de R$ 0,20: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 0,20

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para geração de receitas próprias e impróprias. Especificação: Serviços Técnicos Advocatícios e Consultoria Jurídica Especializada para Geração, Recuperação e Incremento de Receitas MunicipaisA. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO SOBRE PARCELAS DENATUREZA INDENIZATÓ1 SVR$ 0,20R$ 0,20

Dados do processo

Órgão
Municipio de Martins
CNPJ
08.153.462/0001-50
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
094
Processo
274
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08153462000150-1-000232/2025
Última coleta
25/10/2026, 21:18