Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia e consultoria jurídica, visando a identificação, auditoria, análise, recuperação, incremento e restituição de receitas públicas municipais nas frentes tributárias, previdenciárias, financeiras e administrativas do Município de Martins/RN, abrangendo, entre outras atividades, a apuração de créditos, revisão de bases legais e contábeis, elaboração de estudos técnicos, emissão de pareceres, instrução de processos administrativos, propositura de medidas judiciais e acompanhamento integral até o efetivo ingresso dos valores recuperados aos cofres municipais
Municipio de Martins · Martins / Rio Grande do Norte · Compra nº 094
- Valor estimado
- R$ 0,20
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Martins / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 0,20
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em RN (R$ 41.601): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE MARTINS publicou 194 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado293 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 133 órgãos; 13 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Martins já firmou 11 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Montalvao & Souza Lima Solucoes Empresariais Ltda. (1 contratos, R$ 273.575). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,20
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Montalvao & Souza Lima Sociedade de Advogados49.306.842/0001-65 | 181101Contrato (termo inicial) | 19/11/2025até 19/11/2026 | R$ 0,20 |
Contratado por R$ 0,20 contra estimativa de R$ 0,20: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 0,20
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para geração de receitas próprias e impróprias. Especificação: Serviços Técnicos Advocatícios e Consultoria Jurídica Especializada para Geração, Recuperação e Incremento de Receitas MunicipaisA. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO SOBRE PARCELAS DENATUREZA INDENIZATÓ | 1 SV | R$ 0,20 | R$ 0,20 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Martins
- CNPJ
- 08.153.462/0001-50
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 094
- Processo
- 274
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08153462000150-1-000232/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:18
