Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para Compilação de Leis, customização, suporte, hospedagem de dados e realização de todas as atualizações necessárias tendo como finalidade abreviar e facilitar a consulta ás fontes de informação legislativa, padronizando a apresentação dos textos compilados e disponibilização dos textos atualizados das normas existentes no acervo jurídico da Câmara Municipal.

• PorteAbaixo da mediana do setor em RN (R$ 60.583): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
• CompradorCAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA publicou 7 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
• Mercado834 licitações de Serviços gerais em RN nos últimos 90 dias, de 250 órgãos; 92 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.414 (metade dos contratos entre R$ 13.706 e R$ 107.000), 1.550 contratos com 1.150 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaCamara Municipal de Jose da Penha já firmou 8 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: A e Servicos de Apoio Administrativo Ltda. (2 contratos, R$ 75.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 15.300,00 contra estimativa de R$ 15.366,67: 0,4% abaixo do estimado.