Prazo não informadoInexigibilidadeEducação e materiais didáticosCom resultado
Contratação de serviços advocatícios especializados para a recuperação de créditos tributários referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidentes sobre serviços e aquisições realizadas pelo Município de Poço Branco/RN, inclusive mediante atuação administrativa e judicial, com foco na maximização da arrecadação municipal e recomposição de receitas públicas, especialmente aquelas vinculadas à área da educação, como o FUNDEB.
Municipio de Poco Branco · Poço Branco / Rio Grande do Norte · Compra nº 33
- Valor estimado
- R$ 1.000.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Poço Branco / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 1.000.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 16,6× a mediana do setor em RN (R$ 60.161): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE POCO BRANCO publicou 85 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado403 licitações de Educação e materiais didáticos em RN nos últimos 90 dias, de 120 órgãos; 21 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 35.508 (metade dos contratos entre R$ 7.943 e R$ 130.484), 1.099 contratos com 783 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Poco Branco já firmou 9 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: B H de a Vieira Me (2 contratos, R$ 4,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 1.000.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Marcos Inacio Advocacia08.983.619/0001-75 | 95Contrato (termo inicial) | 13/11/2025até 12/11/2026 | R$ 1.000.000,00 |
Contratado por R$ 1.000.000,00 contra estimativa de R$ 1.000.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Poco Branco
- CNPJ
- 08.311.904/0001-40
- Unidade compradora
- Prefeitura
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 33
- Processo
- 1050
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08311904000140-1-000101/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:53
