Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente às cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), além de pleitear a inclusão na base de cálculo dos repasses do FPM, de baixa administrativas de recursos diversos, como o IR e IPI, que entraram nos cofres da união realizadas por meio de compensação, dação em pagamento, parcelamentos, além dos insertos no art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº. 62/89 referentes aos seus respectivos adicionais com a correspondente atualização monetária paga e, ainda, com a reclassificação dos códigos de receita dos tributos arrecadados e classificados de modo equivocado, que sejam eles inseridos, de logo, na base de cá
Municipio de Coronel Ezequiel · Coronel Ezequiel / Rio Grande do Norte · Compra nº 27
- Valor estimado
- R$ 750.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Coronel Ezequiel / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 750.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 18,0× a mediana do setor em RN (R$ 41.601): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL publicou 104 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado293 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 133 órgãos; 13 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Coronel Ezequiel já firmou 22 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: F. Ivo de Macedo Producao de Eventos de Festas Ltda (2 contratos, R$ 310.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 750.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Marcos Inácio Advogados08.983.619/0001-75 | 102Contrato (termo inicial) | 23/12/2025até 23/12/2030 | R$ 750.000,00 |
Contratado por R$ 750.000,00 contra estimativa de R$ 750.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Coronel Ezequiel
- CNPJ
- 08.158.669/0001-18
- Unidade compradora
- Prefeitura
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 27
- Processo
- 133
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08158669000118-1-000115/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:47
