Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Contratação de empresa para prestação de serviços de profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.
Municipio de Itaja · Itajá / Rio Grande do Norte · Compra nº 13001
- Valor estimado
- R$ 268.307,70
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Itajá / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 268.307,70
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 4,3× a mediana do setor em RN (R$ 62.036): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ITAJA publicou 82 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado821 licitações de Serviços gerais em RN nos últimos 90 dias, de 247 órgãos; 91 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.400 (metade dos contratos entre R$ 13.690 e R$ 106.000), 1.552 contratos com 1.152 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Itaja já firmou 21 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: X7 Som e Luz Ltda (2 contratos, R$ 65.468). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 268.307,70
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia23.981.108/0001-08 | 22Contrato (termo inicial) | 30/01/2026até 31/12/2026 | R$ 268.307,70 |
Contratado por R$ 268.307,70 contra estimativa de R$ 268.307,70: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 268.307,70
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços profissionais de acessria juridica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a uniao federal a fim de proceder com a restitutição do imposto sobre a renda retido na fonte (irrf) decorrentes dos pagamentos a qualquer titulo realizados pelo respectivo municipio. | 1 Serv. | R$ 268.307,70 | R$ 268.307,70 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Itaja
- CNPJ
- 01.612.395/0001-46
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE ITAJÁ
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 13001
- Processo
- 4101000411
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 01612395000146-1-000012/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:31
