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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público e Direito Municipal, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN e Brasília/DF), destinados a assessorar o Gabinete da Prefeita em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores em questões afetas ao município, em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

Municipio de Goianinha · Goianinha / Rio Grande do Norte · Compra nº 15

Valor estimado
R$ 120.000,00

Homologado: R$ 120.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Goianinha / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,9× a mediana do setor em RN (R$ 41.601): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE GOIANINHA publicou 242 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado295 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 133 órgãos; 15 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Goianinha já firmou 19 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Saraiva Advogados Associados (1 contratos, R$ 5,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 120.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
2 a Assessoria e Consultoria Publica Ltda19.962.732/0001-9034Contrato (termo inicial)02/03/2026até 02/03/2027R$ 120.000,00

Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 120.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1prestação de Serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público e Direito Municipal, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN e Brasília/DF), destinados a assessorar o Gabinete da Prefeita em assuntos de natureza jur12 MêsR$ 10.000,00R$ 120.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Goianinha
CNPJ
08.162.687/0001-73
Unidade compradora
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
15
Processo
39
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08162687000173-1-000039/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:01