Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público e Direito Municipal, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN e Brasília/DF), destinados a assessorar o Gabinete da Prefeita em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores em questões afetas ao município, em complementação técnica à atuação da Procuradoria.
Municipio de Goianinha · Goianinha / Rio Grande do Norte · Compra nº 15
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Goianinha / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 120.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,9× a mediana do setor em RN (R$ 41.601): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE GOIANINHA publicou 242 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado295 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 133 órgãos; 15 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Goianinha já firmou 19 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Saraiva Advogados Associados (1 contratos, R$ 5,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 120.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| 2 a Assessoria e Consultoria Publica Ltda19.962.732/0001-90 | 34Contrato (termo inicial) | 02/03/2026até 02/03/2027 | R$ 120.000,00 |
Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 120.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | prestação de Serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público e Direito Municipal, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN e Brasília/DF), destinados a assessorar o Gabinete da Prefeita em assuntos de natureza jur | 12 Mês | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Goianinha
- CNPJ
- 08.162.687/0001-73
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE GOIANINHA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 15
- Processo
- 39
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08162687000173-1-000039/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:01
